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Dino manda PF investigar monitoramento de Abin de Bolsonaro

Ministro Flávio Dino em coletiva - 08.jan.23 - Fátima Meira/Estadão Conteúdo
Ministro Flávio Dino em coletiva Imagem: 08.jan.23 - Fátima Meira/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

15/03/2023 22h12Atualizada em 15/03/2023 22h27

O ministro Flávio Dino enviou hoje à noite um ofício para a Polícia Federal determinando a abertura de uma investigação sobre o monitoramento de celulares de cidadãos feita pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu:

  • Dino pediu que sejam investigados possíveis "crimes contra a administração pública" e "de associação criminosa" da União.
  • O ministro ressaltou que reportagens trouxeram à tona a denúncia de que, com a tecnologia de monitoramento, a Abin poderia cometer ilegalidades, como utilizar os celulares para acessar o histórico de deslocamentos dos cidadãos e receber alertas em tempo real.
  • Ele também pede análise de se houve "lesões a serviços e interesses".

A Abin faz inteligência de estado. A Abin não investiga pessoas, juridicamente falando. Então, se há um rastreamento seu ou de qualquer cidadão, ou meu, é claro que isso não é missão da Abin. Quem investiga no Brasil são as polícias judiciárias com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário."
Flávio Dino à CNN Brasil

Dino havia antecipado que mandaria o requerimento de abertura à PF. Ontem, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que avalia apresentar um requerimento de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso.

Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Abin usou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos a partir de dados do celular. As informações foram divulgadas por O Globo, que acessou documentos e ouviu o relato de servidores do órgão.

Há relatos de que o programa foi usado até mesmo contra agentes da Abin e um procedimento interno foi aberto para apurar os critérios de uso da tecnologia. A "solução tecnológica em questão não está mais em uso", segundo a agência.