Comissão de Ética: afinal, o que faz órgão que investiga joias de Bolsonaro

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) vai investigar as responsabilidades de todos os envolvidos no caso das joias da Arábia Saudita recebidas por Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Vinculada ao presidente da República, a CEP é o órgão central do Poder Executivo Federal em matéria de gestão da ética pública. O conselho é formado por até sete brasileiros, nomeados pelo presidente da República para mandatos de até três anos, com possibilidade de uma recondução.

Relacionadas

Após decisão do TCU, defesa diz que Bolsonaro devolverá joias à Presidência

'Não sou herói, fiz meu trabalho', diz auditor da Receita que barrou joias

PF nega pedido de acesso de Bolsonaro a inquérito sobre joias da Arábia

Afinal, o que faz um conselho de ética?

Ética é a área da filosofia que trata do comportamento humano. Vinda do grego ethos, que significa modo de ser ou comportamento, a palavra representa a forma como o ser humano deve se comportar no seu meio social.

Nas profissões, por exemplo, os princípios éticos foram estabelecidos como normas que orientam as ações no trabalho. Diversas instituições e empresas contam com seus próprios conselhos de ética, e esse também é o caso do serviço público federal.

Os conselhos de ética são formados por uma equipe que analisa processos éticos. As ações do grupo visam julgar e promover a responsabilização da pessoa envolvida em uma denúncia.

Entre as funções dos conselhos de ética, estão:

• Implantar um código de ética, ou seja, um guia de conduta, na instituição ou empresa em questão;
• Realizar orientações preventivas;
• Responder a consultas relacionadas à ética;
• Investigar infrações éticas;
• Responsabilizar e possivelmente punir os infratores.

No caso específico da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), "os principais atores são servidores, dirigentes e gestores públicos que, no papel de agentes da ética, instituem e compõem as comissões de ética nos órgãos e entidades públicas federais, com a finalidade de sedimentar uma cultura ética no serviço público federal", segundo definição do próprio órgão.

Os aspectos educativo e preventivo são fundamentais na esfera ética, o que torna as comissões essenciais para a consolidação da cultura ética na Administração Pública Federal.
Guia para constituição de comissão de ética do CEP

O que pode ser considerado uma infração?

A infração ética é a conduta contrária ao código de ética, passível de punição. No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171, de 1994), por exemplo, são listadas algumas infrações:

• Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
• Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
• Desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
• Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

Outras infrações éticas que também podem ser denunciadas aos conselhos são assédio moral e sexual, perseguições no ambiente de trabalho, racismo, etc.