Comissão de Ética da Presidência cobra ex-assessores de Bolsonaro por joias

A CEP (Comissão de Ética Pública da Presidência da República) vai cobrar explicações de todos os ex-assessores diretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que estão envolvidos com o escândalo das joias presenteadas pela Arábia Saudita em 2021. A coluna apurou que um procedimento já foi aberto na CEP na última semana e ofícios com pedidos de esclarecimentos serão enviados nos próximos dias.

O objetivo da CEP é semelhante ao do inquérito da PF (Polícia Federal). Ou seja, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos no episódio do dia 26 de outubro de 2021, quando uma comitiva do governo Bolsonaro tentou entrar de modo ilegal no Brasil com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e que seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O caso foi revelado pelos repórteres Adriana Fernandes e André Borges, do jornal O Estado de S. Paulo. Agora, a CEP aguarda a documentação da Receita Federal no caso.

Segundo fontes próximas ao caso, a CEP vai investigar tanto a responsabilidade do ex-ministro Bento Albuquerque, que estava com o estojo de joias, em 2021, como as de ex-assessores de Bolsonaro. Entre eles, devem ser oficiados o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid e o primeiro-sargento Jairo Moreira da Silva, que receberam ordens de Bolsonaro, no fim de 2022, para resgatar as joias na Receita Federal.

Ainda entra nessa lista Julio Cesar Vieira Gomes, ex-oficial da Marinha do Brasil e então secretário que chefiava a Receita Federal, por também ter pressionado servidores para a liberação dos diamantes.

O único que a CEP não pode cobrar, devido ao limite legal da comissão, é o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, as descobertas da comissão podem ser enviadas ao MPF (Ministério Público Federal) para providências. A CEP é uma instância consultiva do presidente da República e ministros de estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Segundo o Estadão, quando auxiliares de Bolsonaro tentaram reaver as joias para Bolsonaro, no fim de 2022, os diamantes já tinham sido declarados como parte do patrimônio do Ministério da Economia.

A Receita já tinha declarado oficializado a perda das joias devido ao "abandono" na alfândega, em 2022. Os itens só não foram a leilão devido à repercussão do caso. O processo foi paralisado porque as joias podem ser provas de um suposto crime envolvendo a declaração dos valores à Receita.

A Receita emitiu um auto de infração para oficializar a "pena de perdimento" do bem em fevereiro de 2022. Conforme o jornal, isso aconteceu porque o governo não iniciou um processo legal para internalizar as joias como um bem público.

No sábado, a coluna mostrou que a lista de responsáveis pelo escândalo das joias pode aumentar nos próximos dias. Em meio à preocupação com a escalada do escândalo, além de se ver no centro do caso, Bolsonaro e aliados começaram a avaliar que mais pessoas envolvidas deveriam dar explicações por sua responsabilidade no episódio.

Ex-assessores de Bolsonaro passaram a cobrar a omissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Célio Faria Junior, que era chefe de gabinete de Bolsonaro quando os diamantes chegaram ao Brasil. As joias ficaram mais de um ano paradas na Receita Federal.