Bolsonaro pede que TCU oriente o local correto para devolver joias ilegais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que indique o local correto para devolver as joias sauditas trazidas ilegalmente para o Brasil, que estão em posse do ex-mandatário.

O que pede a defesa:

• A representação afirma ser "fundamental" que o TCU informe "a correta definição do local adequado" para a devolução das joias.
• Os advogados argumentam que a medida visa evitar que "haja confusão ou equívocos que possam comprometer a resolução do caso".
• Bolsonaro está em posse de um conjunto de joias da marca suíça Chopard. As peças incluem um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário.

Na semana passada, o TCU deu o prazo de cinco dias para que o ex-presidente devolva as joias para a Secretaria Geral da Presidência da República. Posteriormente, o órgão mudou o local para os cofres da Caixa Econômica Federal.

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Além das joias, os ministros do órgão também determinaram que Bolsonaro devolva uma pistola e um fuzil que o ex-presidente ganhou nos Emirados Árabes — as armas têm valor estimado em R$ 57 mil.

O TCU também determinou que a Receita Federal entregue ao atual governo o primeiro pacote de joias, destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que ficou retido na alfândega de Guarulhos em outubro de 2021.

Todo de diamantes, o conjunto que seria para Michelle foi avaliado em R$ 16,5 milhões, e teria sido um presente do governo da Arábia Saudita.

O governo Bolsonaro fez várias tentativas de recuperar as joias, mobilizando vários ministérios. O Ministério de Minas e Energia teria pedido a intervenção do Itamaraty no caso. A Receita, porém, informou que isso só seria possível se fosse feito o pagamento do imposto e da multa, que chegaria a R$ 12 milhões.

Tanto Michelle Bolsonaro quanto o ex-presidente negam ter envolvimento com o caso. A ex-primeira-dama afirmou que não sabia do suposto presente e chegou a ironizar o caso nas redes sociais.