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Plenário do TCU decidirá onde e como defesa de Bolsonaro entregará joias

Reprodução de TV mostra a caixa aberta com as joias que o governo Bolsonaro tentou trazer ao Brasil - Reprodução/TV Globo
Reprodução de TV mostra a caixa aberta com as joias que o governo Bolsonaro tentou trazer ao Brasil Imagem: Reprodução/TV Globo

Do UOL, em Brasília

21/03/2023 15h29

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) discute amanhã (22) como será feita a entrega das joias recebidas da Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu?

  • O ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirmou que levará o tema para discussão na próxima sessão do plenário.
  • O advogado do ex-mandatário já está de posse do acervo e aguarda uma definição da Corte para fazer a entrega.
  • A defesa de Bolsonaro afirmou hoje que está em "total condição de entrega" das joias, mas não o fez por aguardar uma definição do TCU sobre o local adequado para a devolução.
  • Com relação às armas recebidas dos Emirados Árabes, que também devem ser devolvidas, a defesa diz que o Exército emitiu guia autorizando o traslado dos bens hoje pela manhã.

A defesa já formalizou nos autos estar em condições de efetuar a entrega, aguardando só e somente a definição do local(is)."
Defesa de Bolsonaro

O Ministério Público junto ao TCU pediu esclarecimentos sobre a forma da entrega, cobrando que a Secretaria-Geral da Presidência da República autorizasse a participação de outros órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal.

"Diante desse cenário, o ministro Augusto Nardes levará ao plenário na próxima sessão decisão para apreciar a sugestão do MPTCU, devendo indicar os órgãos que atuarão no recebimento dos bens", afirmou nota divulgada pelo gabinete de Nardes.

TCU fará auditoria em presentes

  • Na semana passada, o plenário alterou a decisão de Nardes e mandou o ex-presidente entregar o acervo. O ministro havia proibido Bolsonaro de vender ou usar os bens, mas permitiu que continuasse com eles até uma decisão final;
  • Os ministros também determinaram a abertura de uma auditoria nos presentes recebidos pelo ex-presidente nos últimos quatros anos. Não é descartado intercâmbio de informações com a PF, que apura sobre o caso das joias.
  • A auditoria será agora uma ação de ofício do TCU ao final de cada mandato presidencial.