Não há dúvida de que joias são patrimônio público, diz presidente do TCU

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que não há dúvidas de que as joias recebidas por Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro devem ser incorporadas ao patrimônio público da União.

O Tribunal de Contas da União determinou hoje que Bolsonaro entregue à Secretaria-Geral da Presidência em até cinco dias o acervo que está sob sua posse.

Relacionadas

Bolsonaro entregará joias ao TCU e está à disposição da PF, diz defesa

Posse de ministro no TCU reúne aliados de Bolsonaro e ministros de Lula

TCU manda Bolsonaro devolver joias da Arábia à Presidência em até 5 dias

"Esperamos que isso nunca mais aconteça na história do Brasil. Presentes que são doados ao Estado devem ser incorporados ao patrimônio público", afirmou Dantas. "É preciso separar, de uma vez por todas, o público do privado", afirmou Dantas.

Não há qualquer dúvida de que, pelo valor que têm, elas devem ser incorporadas ao patrimônio público, jamais ao patrimônio particular de qualquer autoridade"
Bruno Dantas, presidente do TCU

O que aconteceu

• Por unanimidade, sete ministros do Tribunal de Contas da União revisaram a decisão de Augusto Nardes. Ele havia proibido a venda ou o uso dos bens, mas manteve o conjunto sob a posse de Bolsonaro.
• O TCU obrigou ainda que sejam devolvidos à Presidência a pistola e o fuzil que Bolsonaro ganhou nos Emirados Árabes. O conjunto tem valor estimado em R$ 57 mil.
• A Receita também deverá entregar à Presidência o primeiro pacote de joias, destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Apreendido em 2021, o conjunto é avaliado em R$ 16,5 milhões -- a devolução só deverá ocorrer após os trâmites internos do Fisco.
• Os ministros decidiram que TCU conduzirá uma auditoria nos presentes recebidos por Bolsonaro. O objetivo é verificar se há casos semelhantes aos das joias árabes.

A decisão de enviar as joias à Presidência foi tomada porque o TCU não tem condições de abrigar o conjunto com segurança.

Se antecipando ao julgamento do TCU, a defesa de Bolsonaro se ofereceu na segunda-feira (12) para devolver as joias ao TCU e se colocou à disposição da PF.

O peticionário em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos"
Defesa de Bolsonaro, em manifestação assinada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno

O conjunto que está com Bolsonaro é composto por peças marca de luxo suíça Chopard.:

• um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta rosa gold, um anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold

Além desse estojo que não chegou a ser interceptado pela Receita, o governo Bolsonaro também tentou entrar ilegalmente no mesmo dia, em 26 de outubro de 2021, com um outro conjunto de joias (com colar, anel, brincos e relógios em diamante), que foi apreendido.

Mesmo após oito tentativas, o governo Bolsonaro não conseguiu liberar as joias.