Em recado a Fux, Rosa diz que STF já deveria ter julgado juiz de garantias

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, afirmou no final da sessão desta quinta-feira (23) que, na visão dela, a Corte já deveria ter julgado as ações sobre a criação do "juiz de garantias", suspensa por uma decisão de Luiz Fux em 2020. O colega não devolveu o caso para julgamento desde então.

O que aconteceu?

• Os ministros do STF discutiam ação sobre a criação de um Departamento Estadual de Inquéritos Policiais em São Paulo.
• Durante a sessão, Moraes mencionou o juiz de garantias e Lewandowski disse lamentar que o juiz de garantias ainda não tenha sido debatido no plenário.
• Ao encerrar, Rosa disse que cabe a ela, como presidente do STF, escolher os temas que são discutido.
• A presidente do STF, porém, relembrou que as ações sobre a criação do juiz de garantias ainda "não estavam liberadas" para julgamento.

O que disseram os ministros

Está na hora, senhora presidente, de nós enfrentarmos essa questão"
Ricardo Lewandowski, ao afirmar "certa perplexidade" ao ver que o juiz de garantias ainda não foi debatido no Supremo

É um tema sobre o qual eu tenho convicção formada, pessoal, mas como presidente eu preciso aguardar a liberação dos processos para incluí-los em pauta"
Rosa Weber, sobre ações do juiz de garantias

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Eu preciso fazer o registro, ministro Lewandowski, porque eu também acho que já deveríamos ter julgado"
Rosa Weber, em declaração que foi vista como um recado velado ao ex-presidente do STF ministro Luiz Fux, seu antecessor no comando da Corte.

Próximos passos do caso no STF

• Uma ala tem defendido que o caso seja discutido pelo plenário -- o decano Gilmar Mendes é um dos que apoiam o debate.
• Os ministros aguardam que Fux libere o caso para julgamento ainda neste semestre.
• Nova resolução aprovada pelo STF em janeiro estabelece que decisões liminares (temporárias) devem ser referendadas pelos demais integrantes da Corte em até 90 dias.
• No caso da decisão de Fux, o prazo começou a contar da publicação da resolução e se encerraria então no dia 19 de maio.

O que é o juiz de garantias?

• A figura foi criada no pacote anticrime sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019;
• O "juiz de garantias" ficaria responsável pela instrução do inquérito, etapa em que são produzidas as provas e colhidos os depoimentos;
• A sentença, porém, seria dada por outro magistrado;
• A proposta foi elaborada na esteira da "Vaza Jato" e as acusações de "dobradinha" entre o então juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal;
• Hoje senador, Moro era contrário à ideia quando foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Fux suspendeu criação, mas não devolveu para julgamento

• Em janeiro de 2020, Fux suspendeu a criação do juiz de garantias por tempo indeterminado;
• O ministro, na ocasião, prometeu que levaria a sua decisão para referendo dos colegas, mas o caso segue travado até hoje;
• Fux chegou a levar sua decisão ao plenário; o julgamento seria no dia 25 de novembro de 2021, mas foi retirado de pauta uma semana antes pelo ministro.

Ao justificar sua decisão, Fux diz que que o Congresso não poderia legislar a organização da Justiça. A Constituição só permitiria isso em caso de projetos enviados pelo Judiciário.

A criação do juiz das garantias não apenas reforma, mas refunda o processo penal brasileiro e altera direta e estruturalmente o funcionamento de qualquer unidade judiciária criminal do país"
Luiz Fux, ministro do STF