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TSE mantém condenação a Nikolas, que deve indenizar Lula em R$ 30 mil
A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve condenação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que deve indenizar o presidente Lula (PT) em R$ 30 mil, por propagar fake news contra o petista.
O que aconteceu:
- Por 6 votos favoráveis e 1 contrário, o TSE manteve a condenação aplicada por Alexandre de Moraes contra Nikolas Ferreira, após o político mineiro propagar fake news contra Lula durante as eleições de 2022.
- Moraes condenou Nikolas a indenizar o petista em R$ 30 mil, além de apagar o vídeo com desinformação das redes sociais.
- No vídeo com fake news, Nikolas afirmava que Lula desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública. À época, na véspera do segundo turno da disputa presidencial, o bolsonarista deturpou informações da imprensa para tentar dar credibilidade à sua desinformação.
- Ainda no ano passado, o então candidato a presidente, Lula, recorreu ao TSE para retirar o vídeo do ar.
- Moraes acatou o pedido da defesa do petista e apontou que "não há liberdade de expressão, nem imunidade parlamentar, que ampare a disseminação de informações falsas por redes sociais e internet".
- Nikolas Ferreira recorreu do parecer de Moraes, mas foi novamente derrotado, agora no plenário da Corte.
- Acompanharam Moraes, os ministros Ricardo Lewandoswki, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Apenas o ministro Raul Araújo votou a favor do parlamentar mineiro.
"A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas", afirmou Alexandre de Moraes.
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