Política

Anderson Torres pede revogação de prisão a Alexandre de Moraes

Do UOL, em Brasília

10/04/2023 14h06Atualizada em 10/04/2023 20h18

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres pediu hoje (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a revogação da prisão preventiva, decretada após os atos golpistas de 8 de Janeiro.

O que ele alega?

A defesa de Torres afirma que o avanço das investigações demonstram que não há necessidade de mantê-lo preso;

São citados como exemplos o ex-comandante da PM, Fabio Augusto Vieira, e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB);

O primeiro também foi preso por ordem de Moraes, mas foi solto em fevereiro. Ibaneis foi afastado do cargo, mas retornou ao posto no mês passado;

Em relação à minuta de teor golpista, os advogados do ex-ministro minimizam o documento e dizem se tratar de um "papel apócrifo";

Não há, assim, um único traço da personalidade do requerente que indique periculosidade social. De igual maneira, o requerente tem residência certa e bons antecedentes, o que, por si sós, já teriam o condão de afastar, na atualidade, a necessidade da custódia cautelar"
Trecho do pedido de soltura de Anderson Torres

O ex-ministro está preso há 87 dias no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Ex-secretário de Segurança Pública, Torres é investigado por suposta omissão durante os ataques que resultaram na invasão e depredação da sede dos três Poderes.

Este é o segundo pedido de soltura apresentado por Torres a Moraes, mas o primeiro encabeçado pelo advogado Eumar Novacki, ex-chefe da Casa Civil de Ibaneis Rocha. Ele assumiu a defesa após a saída do criminalista Rodrigo Roca.

No início de março, Moraes rejeitou o primeiro pedido de liberdade de Torres. Na ocasião, o ministro apontou:
A necessidade de diligências pendentes a serem concluídas pela PF, incluindo a perícia na minuta encontrada na casa de Torres;

O trecho do parecer da PGR, que cita a ausência deliberada de Torres do comando das estruturas da Secretaria de Segurança Pública às vésperas dos atos

Os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal"
Alexandre de Moraes, em decisão que rejeitou a soltura de Torres em março

Minuta golpista pesa contra ex-ministro de Bolsonaro

Um dos elementos de prova que pesam nas investigações contra Torres foi a minuta encontrada na residência do ex-ministro.

O documento tinha o objetivo de instaurar um Estado de Defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - medida flagrantemente inconstitucional.

Internamente, ministros de diferentes alas do tribunal consideraram a descoberta como algo grave. Não à toa, o documento foi incluído em uma das ações que buscam a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi um dos temas do depoimento prestado por Torres ao tribunal.

A perícia feita pela PF na minuta também deverá ser compartilhada com o TSE, presidido por Moraes.

E o que Anderson Torres tem dito sobre a minuta?

Em depoimento prestado no último dia 2 de fevereiro à PF, Torres alegou que recebeu a minuta golpista em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas alega que "não tem ideia" de quem o elaborou.

Afirmou ainda que considerava o documento "totalmente descartável" e que se tratava de uma proposta sem "viabilidade jurídica".

Ao TSE, o ex-ministro classificou a minuta como "folclórica"; outros termos usados para descrever o documento foram "loucura" e "lixo", confome o UOL apurou.

Assim como na PF, Torres disse que "não sabe" quem elaborou a proposta;

Ademais, trata-se de um papel apócrifo - sem validade jurídica, encapsulado em época de poder e administração já ultrapassada"
Defesa de Anderson Torres, em pedido de soltura enviado hoje ao STF