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Mendonça pede parecer da PGR sobre notícia-crime contra Nikolas Ferreira

André Mendonça, ministro do STF - AFP
André Mendonça, ministro do STF Imagem: AFP

Colaboração para o UOL, em Salvador

12/04/2023 18h51Atualizada em 12/04/2023 19h40

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) dizer se vê elementos para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia.

O que aconteceu:

Mendonça citou o regimento interno do STF, que diz: "[a Corte] não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República".

Foram apresentadas 5 notícias-crime ao STF após o deputado usar uma peruca no Dia da Mulher e fazer um discurso transfóbico na Câmara.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um discurso transfóbico no mês passado na Câmara. Transfobia é crime e pode ser punida com até três anos de prisão.

No Dia Internacional da Mulher, ele foi à tribuna da casa e colocou uma peruca loira. Ele disse que, hoje, "se sente mulher", é a "deputada Nicole" e "tem lugar de fala".

Transfobia

A transfobia promove a exclusão de transexuais e vai além do ataque físico e/ou com palavras direcionadas a essas pessoas;

O STF determinou, em 2019, que a lei de racismo contemple os crimes de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, ou seja, crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

Então, sim, intolerância e discriminação contra transexuais é crime e pode dar até três anos de cadeia. A prática pode ser enquadrada na Lei de Racismo ou no crime de injúria racial.