Julgamento do perdão de Bolsonaro a Silveira no STF será na quinta (27)
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, marcou para a próxima quinta-feira (27) o julgamento do perdão que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu a Daniel Silveira.
O que aconteceu?
A Suprema Corte vai analisar a legalidade da graça concedida por Bolsonaro. Em março, Rosa Weber marcou esse julgamento para 13 de abril, mas ele foi retirado de pauta. A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade.
Silveira foi condenado a mais de oito anos de prisão por uma série de ameaças a ministros do STF. Ele foi perdoado, no entanto, pelo ex-presidente.
Diferentemente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo —quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial— e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República).
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