MPF cobra Google por campanha contra PL que regula redes sociais

O MPF (Ministério Público Federal) cobrou uma série de esclarecimentos do Google sobre uma campanha que a gigante da tecnologia tem feito contra a aprovação do PL 2630, que cria novas regras contra a disseminação de desinformação nas redes sociais.

O que o MPF questiona?

Os questionamentos foram feitos no âmbito de um inquérito que investiga a difusão de desinformação nas redes sociais. O MPF deu dez dias para o Google dar as seguintes informações:

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Informações detalhadas sobre ter privilegiado nas buscas links contrários ao projeto de lei, inclusive de sites conhecidos por propagar fake news, como revelaram o jornal Folha de S.Paulo e o laboratório NetLab, da UFRJ.

Quais anúncios realizou, quanto investiu e quantos usuários conseguiu impactar com publicidade no Facebook e no Instagram, redes controladas pela Meta.

Quais critérios usou para escolher os links com mais destaque exibidos para os usuários que buscaram por "PL 2630" no Google.

Quais critérios usou para escolher os links com mais destaque exibidos para os usuários que buscaram por "PL 2630" no YouTube, informando também quais desses resultados foram impulsionados e quais foram considerados pela empresa como fontes confiáveis.

Por que enviou um alerta contra o projeto de lei para todos os criadores de conteúdo do YouTube Studio, apresentando a documentação interna que levou à tomada de decisão que culminou em tal conduta.

O MPF também notificou a Meta para que ela forneça em até dez dias informações sobre os anúncios referentes ao PL das Fake News feitos pelo Google no Facebook e Instagram.

A procuradoria quer saber quanto o Google pagou pelos anúncios e qual o alcance de público por post patrocinado em ambas as plataformas. O MPF ressaltou que a não-disponibilização das informações pode ser configurada crime de "omissão dos dados técnicos" requisitados.

O que diz o Google

Procurada, a big tech negou que tenha ampliado o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL em sua ferramenta de busca. "Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese, disse o Google, em nota.

A empresa disse que, nas últimas semanas, se manifestou de "forma pública e transparente" por meio de seu blog. O Google também diz ter investido em campanha de marketing por meio de anúncios em jornais e redes sociais. "Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos."

PL das Fake News: previsão de votação nesta semana

Conhecido como PL das Fake News, o PL 2630 regulamenta as redes sociais e tem previsão de ir a votação na Câmara dos Deputados amanhã (2).

Ontem, a Meta também criticou o texto em nota pública. A big tech afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.

E, na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil.
Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp

O Google também afirma que a possível aprovação do projeto de lei "coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet" ao exigir o pagamento de direitos autorais sobre o material compartilhado.

O Google diz ainda que o projeto de lei, da forma como está, "iria na contramão" do combate à desinformação e que acabaria protegendo quem produz informações falsas. A empresa também diz que as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas.

*Thiago Minervino, colaboração para o UOL, em São Paulo