'Não é censura', diz Barroso sobre texto do PL das Fake News
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse hoje que a possível aprovação da PL das Fake News é "absolutamente inevitável" e não deve ser vista como censura. O projeto prevê medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para as chamadas big techs no Brasil.
O que aconteceu
Barroso destacou a importância da regulação na proteção da privacidade e de direitos autorais, além de proteger a democracia de "um universo inundado pela mentira deliberada".
A verdade não tem dono. A verdade em uma sociedade aberta e democrática é plural. Mas a mentira deliberada tem. E é preciso apontar o dedo para as pessoas que difundem a mentira deliberada quando ela seja perigosa. [...] As sociedades civilizadas precisam se proteger contra esse tipo de comportamento. Não é censura.
Ministro Luís Roberto Barroso
O ministro também pontuou que a revolução digital e a internet trouxeram muitas coisas boas, mas também têm como resultado "um subproduto grave", que são justamente as fake news, na visão dele. O ministro falou hoje à TV Migalhas, durante um evento em Roma, na Itália.
Democratizou o acesso à informação, o acesso ao conhecimento, ao espaço público, e é impossível exagerar a importância positiva disso. Acho que mudou o curso da história. Mas há um subproduto grave, que é a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações
Ministro do STF
O magistrado ressaltou ainda que não pode haver espaço para crimes como pedofilia, terrorismo, entre outros, que se proliferam nas redes.
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