Relator do PL das Fake News: 'Empresas querem Congresso de joelhos'

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a pressão das empresas de tecnologia contra o projeto de lei 2.630, conhecido como PL das Fake News.

O que ele disse?

"É manipulação para colocar o Congresso de joelhos". "É jogo sujo, não podem usar da posição de quem tem 96% do mercado de quem vai pesquisar qualquer coisa para fazer desinformação", disse ele em entrevista à GloboNews.

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"Megaempresas estão usando sua estrutura para mentir sobre um projeto de lei que está sendo votado no parlamento brasileiro". "É uma empresa multinacional tentando incidir em determinada votação, e, mais grave, conduzindo as pessoas que pesquisam para conhecer posição dos contrários ao projeto".

Para ele, decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, foi "mais que oportuna". Ontem, Dino disse que acionaria a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao seu ministério, para apurar possível prática abusiva das empresas de tecnologia.

Google faz ofensiva contra projeto

O Google exibiu ontem, abaixo da caixa de buscas, um link destacado com a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". O link levava o usuário a um blog com críticas ao projeto de lei.

O Google diz, sem se aprofundar, que o projeto de lei "acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação" e "coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet".

Google privilegiou links de conteúdo de oposição ao PL das Fake News nos resultados das buscas sobre o projeto de lei e anúncios do próprio Google criticando a nova legislação, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Governo manda Google sinalizar materiais como publicidade

A determinação partiu da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça. Segundo a nota técnica divulgada hoje pelo órgão, o texto que o Google colocou na página inicial do buscador é um "informe publicitário" e, por isso, deveria ser sinalizado dessa forma.

O que diz o Google

• Em nota, a empresa disse serem falsas as alegações de que estaria ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 nas buscas.
• O Google afirma que não altera manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica "em nenhuma hipótese".
• A empresa diz que, nas últimas semanas, tem se manifestado em relação ao PL 2630 de forma "pública e transparente" por meio de seu blog oficial. Declara que investe em anúncios em jornais, plataformas de publicidade e redes sociais.

Meta também se manifestou

• Em nota, a Meta, empresa que agrega Facebook e Instagram, afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.
• A empresa diz que a proposta é conflitante com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O projeto também entraria em conflito com a Constituição.
• A proposta para exigir que as empresas paguem detentores de conteúdo protegido por direitos autorais, como veículos de imprensa, é um dos pontos criticados.
• Para a Meta, o dispositivo "não tem qualquer relação" com o combate à desinformação. A empresa também diz não haver regras claras sobre direitos autorais.

Twitter não se manifesta

• Usuários do Twitter reportaram ontem censura ao tentarem postar conteúdos sobre o projeto de lei. Eles relataram terem sido impedidos de fazer posts em que citavam a proposta.
• Procurada, a empresa não se manifestou.

Previsão de votação

O PL das Fake News tem previsão de votação nesta terça (2), mas pode acabar sendo adiada por falta de acordo entre os deputados. Uma reunião de líderes partidários deve definir se o texto vai a votação hoje ou se ela será adiada.