Governo e MPF reagem a ofensiva do Google contra PL das Fake News

A campanha do Google contra o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, provocou reação do governo federal, do MPF (Ministério Público Federal) e de parlamentares governistas.

Flávio Dino pede apuração

• O aumento da pressão da gigante de tecnologia aconteceu às vésperas da possível votação do texto na Câmara dos Deputados nesta terça (2). O projeto de lei cria novas regras contra a disseminação de desinformação nas redes sociais.
• O Google exibiu ontem, abaixo da caixa de buscas, um link destacado com a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". O link levava o usuário a um blog com críticas ao projeto de lei.
• O Google diz que o projeto de lei "acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação" e "coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet". Os argumentos não foram aprofundados.
• A Folha de S.Paulo noticiou que o Google privilegiou links de conteúdo de oposição ao PL das Fake News nos resultados das buscas sobre o projeto de lei e anúncios do próprio Google criticando a nova legislação, segundo o NetLab, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). O Google nega (leia mais abaixo).
• Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que acionaria a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado a seu ministério para apurar o caso.
• Ele quer que a pasta verifique uma possível prática abusiva das big techs, como o Google, contra o PL das Fake News.

Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas"
Flávio Dino, ministro da Justiça

MPF cobra Google sobre campanha

• O MPF fez questionamentos à gigante de tecnologia no âmbito de um inquérito que investiga a difusão de desinformação nas redes sociais. O órgão cobrou o Google sobre informações detalhadas a respeito do levantamento do NetLab.
• São alvo do MPF os critérios que a empresa usou para escolher os links com mais destaque exibidos para os usuários que buscaram por "PL 2630" no Google e no YouTube. A procuradoria quer saber quais desses resultados foram impulsionados e quais foram considerados pela empresa como fontes confiáveis.
• O MPF também questiona quantos anúncios a empresa realizou, quanto investiu e quantos usuários conseguiu impactar com publicidade no Facebook e no Instagram, redes controladas pela Meta.
• O MPF quer esclarecimentos sobre um alerta criado pela empresa contra o PL para todos os criadores de conteúdo do YouTube Studio. O órgão quer acesso à documentação interna que levou à tomada de decisão que culminou em tal conduta.

Líder do governo aciona Cade

• O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou ontem ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
• A investigação vai apurar possível infração contra a ordem econômica por abuso de posição dominante praticada pelo Google.

Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDinoJustiça estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante.
Senador Randolfe Rodrigues, em post no Twitter

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O que diz o Google

• Em nota, a empresa disse serem falsas as alegações de que estaria ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 nas buscas.
• O Google afirma que não altera manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica "em nenhuma hipótese".
• A empresa diz que, nas últimas semanas, tem se manifestado em relação ao PL 2630 de forma "pública e transparente" por meio de seu blog oficial. Declara que investe em anúncios em jornais, plataformas de publicidade e redes sociais.
• "Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias.
  Google, em nota

Meta também se manifestou

• Em nota, a Meta, empresa que agrega Facebook e Instagram, afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.
• A empresa diz que a proposta é conflitante com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O projeto também entraria em conflito com a Constituição.
• A proposta para exigir que as empresas paguem detentores de conteúdo protegido por direitos autorais, como veículos de imprensa, é um dos pontos criticados.
• Para a Meta, o dispositivo "não tem qualquer relação" com o combate à desinformação. A empresa também diz não haver regras claras sobre direitos autorais.

Twitter não se manifesta

• Usuários do Twitter reportaram ontem censura ao tentarem postar conteúdos sobre o projeto de lei. Eles relataram terem sido impedidos de fazer posts em que citavam a proposta.
• Procurada, a empresa não se manifestou.

Previsão de votação

O PL das Fake News tem previsão de votação nesta terça (2), mas pode acabar sendo adiada por falta de acordo entre os deputados. Uma reunião de líderes partidários deve definir se o texto vai a votação hoje ou se ela será adiada.