Lira e governo Lula entram em queda de braço por R$ 9 bilhões em emendas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o alto escalão do governo Lula (PT) disputam o futuro dos R$ 9 bilhões em emendas que ficaram de "herança" do orçamento secreto, enquanto negociam a aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso.

O que aconteceu?

Lira e o Palácio do Planalto travam uma batalha para determinar como vai ser a divisão dos recursos públicos, montante bilionário aprovado ainda na PEC da Transição, em dezembro.

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A liberação do dinheiro será o pontapé para a formação da base aliada do governo no Congresso, segundo parlamentares do centrão ouvidos pela reportagem.

Mesmo partidos com ministérios, como o MDB, o PSD e o União Brasil, aguardam o pagamento das emendas para bater o martelo sobre o tamanho da votação para o novo marco fiscal. Como são siglas rachadas, ainda com a verba, o apoio não deve ser total.

Qual é a queda de braço?

De um lado, Lira não quer perder poder nem o controle sobre o orçamento. Para isso, conta com o apoio do centrão. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), era ele quem definia o destino das emendas.

Deputados afirmaram que não existe uma regra estabelecida por Lira para o pagamento das emendas. Mas ele tem "boa vontade" com os parlamentares que colaboram, ou seja, que entregam votos.

Na outra ponta, está o governo, que fez pressão durante esta semana, enquanto Lira estava em viagem nos EUA. Ministros se reuniram com líderes no Congresso para estabelecer um "alinhamento" político.

Líder de um bloco com nove partidos, Felipe Carreras (PSB-PE) confirmou na quarta-feira que havia descontentamento com emendas não quitadas pelo Planalto.

Ontem, o líder da federação PT/PCdoB/PV, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que a relação com os partidos melhorou. A declaração ocorre na mesma semana em que houve liberação de R$ 700 milhões. O montante foi dividido por deputados e senadores na terça-feira.

Congressistas criticaram critérios ventilados pelo governo para o empenho das emendas. Teria sido proposta uma "prioridade" para os mais experientes, com ao menos três mandatos —esse ponto foi duramente criticado pelo centrão.

Também não houve consenso sobre o destino do dinheiro. O governo quer que os deputados destinem os recursos para obras dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Mas parte dos deputados reivindica emendas em saúde e educação, que agradam mais suas bases eleitorais. Para eles, vans escolares, ambulâncias e UPAs estão entre os objetivos principais.

CPI vira ferramenta de pressão

A CPI de 8 de Janeiro é outra ferramenta de Lira para pressionar o governo federal. Ele acenou com a indicação de integrantes mais favoráveis ao Planalto se couber ao presidente da Câmara a distribuição das emendas.

Se a decisão das emendas ficar com o Planalto, haveria a escolha de deputados considerados "independentes" no centrão —eufemismo visto por um petista para indicar alguém da oposição.

Disputa respinga no texto final do arcabouço

A versão original do arcabouço fiscal não era considerada ideal pelo centrão. Mais um motivo para o comando sobre as emendas afetar o texto final. Petistas se preparam para engolir uma proposta com o qual não concordam inteiramente.

A expectativa é que sejam incorporadas ao projeto mudanças que criam travas para gastos e estabeleçam sanções em caso de descumprimento das metas. União Brasil e PSD estão entre os partidos que pedem ajustes. As mudanças estão sendo consideradas batalhas vencidas por Lira.

Mesmo fora do ideal, o PT votará a favor do arcabouço. Se o partido do presidente Lula não for unânime, será inviável cobrar fidelidade das demais legendas.