Deltan cassado: Ele pode recorrer da decisão? Quem assume a vaga? Entenda

O TSE decidiu ontem, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Foi a primeira perda de mandato de um parlamentar eleito no ano passado. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.

O que deve acontecer agora?

Dallagnol pode recorrer, mas a decisão do TSE tem validade automática.

Ele já perdeu o mandato, mas ainda pode apresentar um recurso ao próprio TSE. Em seguida, pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

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O Podemos indicou que vai acionar a Justiça. Em nota, o partido afirmou que "se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol".

Quem assume a vaga?

Em tese, a vaga de Dallagnol ficará com Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo mais votado da sigla no Paraná. O TSE não retirou do Podemos os quase 345 mil votos recebidos pelo ex-procurador.

Com menos de 12 mil votos, Hauly não atingiu a cláusula de desempenho para os candidatos. Por essa razão, ele não herdaria a vaga em circunstâncias normais, mas o STF decidiu, no começo do ano, que essa regra não se aplica aos suplentes.

Hauly é um veterano da Câmara dos Deputados. Ele teve sete mandatos seguidos na Casa, de 1991 a 2019, mas perdeu as últimas duas eleições que disputou.

Esse caso é interessante porque o suplente não atingiu a Cláusula de Desempenho, mas recentemente o STF confirmou a constitucionalidade do artigo que dispensa a necessidade de votação nominal mínima nesse caso."
Advogada Marina Morais, especialista em Direito Eleitoral

Por que o TSE cassou Dallagnol?

O tribunal considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-procurador escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.

Os ministros do TSE acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.

Além de citar o pedido de exoneração, o recurso apontou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.

O TRE no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão nesta terça (16).

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, havia se manifestado a favor de Deltan. "É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar", disse.

O que disse Deltan após cassação?

Deltan Dallagnol falou estar 'indignado' e ser vítima de vingança, após ter o mandato de deputado federal cassado.

344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato