Política

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Reale Jr.: TSE erra ao cassar Deltan; decisão dificilmente será revertida

Colaboração para o UOL, em São Paulo

17/05/2023 09h07

O jurista Miguel Reale Jr. criticou a decisão do TSE, que cassou o mandato do deputado federal Daltan Dallagnol (Podemos-PR), e a considerou "arbitrária".

O TSE, a meu ver, errou. Sempre fui muito crítico ao Dallagnol e sua posição messiânica, que rompeu com regras obrigatórias do processo. Não gosto do trabalho do Deltan, mas gosto menos do arbítrio. A Lei da Ficha Limpa é bastante precisa ao dizer que quem pede exoneração tendo processos administrativos disciplinares pode ser declarado inelegível. Não era o caso do Deltan, que tinha apurações em andamento. Miguel Reale Jr., jurista

Reale Jr. avaliou que dificilmente a decisão do TSE será revogada e Deltan recuperará seu mandato. O jurista, em participação no UOL News, lamentou a forma como o caso está sendo conduzido e vê o país caminhar para o "abuso de direito", com a consequente perda da confiança no trabalho do Judiciário.

Houve uma decisão unânime e acho muito difícil reverter. O Deltan tem outros críticos no Supremo Tribunal Federal com posições políticas fortes. O país caminha totalmente para um campo de abuso de direito. É um absurdo. Isso não vai ajudar de forma alguma que o país encontre um pouco de harmonia e respeito pela autoridade e pelas instituições. Na base do calor, da paixão, o país não prospera. Miguel Reale Jr., jurista

Tales: Deltan é vítima de vingança pelo TSE, mas isso não o exime de culpa

Na opinião de Tales Faria, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) é vítima de vingança do TSE, mas isso não apaga os erros cometidos pelo parlamentar durante a condução da Lava Jato. O colunista mostrou-se preocupado com o andamento do processo de Dallagnol e teme que as instâncias superiores sigam o mesmo caminho da Lava Jato.

Deltan tem toda a razão. Está sendo vítima de vingança. Ele é uma figura odiada no meio político por conta da Lava Jato, mas também no meio jurídico, especialmente nos tribunais superiores. Mas isso não o exime de culpa. A 'Vaza Jato' mostrou que Deltan e Moro enrolaram vários ministros. Usaram e manipularam os tribunais superiores com uma série de práticas inaceitáveis entre os juristas. Tales Faria, colunista do UOL

Cassação é justa e pega Deltan pelo que ele mesmo defendeu, diz deputado

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) considerou a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como um "acerto" do TSE. O parlamentar afirmou "não haver dúvidas" de que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público Federal, escapando de se tornar inelegível, com provas suficientes para comprovar esta manobra.

Foi um acerto, em nome daquilo que o próprio Deltan advogou no passado. Se essa é a regra, que ele mesmo defendeu no passado, a condenação, fazendo com que tenha o mandato cassado, é uma necessidade que se impõe. Ele não tem nem como reclamar porque foi um dos que, em um passado bastante recente, operaram como se a Lei da Ficha Limpa fosse a melhor coisa do planeta Terra. Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)

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