PL das fake news: Conteúdo pago é mídia, não opinião, defende ministro

O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, defendeu hoje que conteúdos impulsionados e monetizados em redes sociais sejam tratados como mídia, não como opinião.

O que aconteceu:

Pimenta disse concordar com uma diferenciação entre conteúdos para fins de regulação, como previsto na legislação alemã, segundo ele. "A Alemanha separou o que é opinião do que é conteúdo monetizado ou impulsionado", afirmou.

"Para eles —e eu acho que essa solução é boa para o Brasil—, sempre que você impulsiona ou monetiza um conteúdo, ele se torna mídia e deve ter um tratamento diferenciado do ponto de vista da sua responsabilização", sustentou o ministro da Secom durante sessão das comissões de Comunicação e Fiscalização Financeira na Câmara dos Deputados.

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Ele ressaltou que igualar opiniões com conteúdos impulsionados ou monetizados "provoca uma simetria [...] corrosiva para a democracia". Pimenta defendeu ainda que opiniões sejam tratadas na esfera do código penal.

Mais cedo, Paulo Pimenta foi alvo de crítica pelo deputado André Janones por publicar um post escrito em 3ª pessoa. A conta do chefe da Secom respondeu que a publicação havia sido feita pela equipe, já que Pimenta estava discursando na sessão, e Janones recuou do "fogo amigo".

Já há uma compreensão da sociedade brasileira. Quando nós aprovamos aqui o Marcos Civil, [ele] dizia que as plataformas não tinham responsabilidade pelo conteúdo veiculado [e] surgiu o tema da pedofilia. Houve uma compreensão de que esse conteúdo deveria imediatamente ser retirado das redes, e ninguém questionou porque havia uma compreensão.
O crime de racismo, o crime de ódio, a discriminação, a homofobia, o crime contra crianças e adolescentes, o crime contra a saúde pública e a indução à automutilação e ao suicídio são conteúdos que as plataformas devem permitir que sejam veiculados sem qualquer tipo de moderação?
Paulo Pimenta, ministro da Secom