Só 4 Assembleias Legislativas são bem avaliadas em ranking de transparência

Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas apresentaram índice considerado "bom" em relação à transparência na governança pública, segundo ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil.

O que diz o ranking

23 Casas Legislativas estaduais têm resultado insatisfatório de clareza em relação ao uso de recursos públicos e a outros pontos pertinentes à administração do patrimônio público.

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As Assembleias apresentaram falhas em fornecer dados sobre: o uso de cotas parlamentares; viagens oficiais com dinheiro público; salários pagos aos servidores e aos deputados, entre outros pontos cruciais para a transparência pública.

A instituição usou 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

Ranking da Transparência Internacional

Bom (4)

1. Distrito Federal (Câmara Legislativa)
2. Espírito Santo
3. Minas Gerais
4. Ceará

Regular (12)

1. Goiás
2. Mato Grosso
3. Rio Grande do Sul
4. Paraná
5. São Paulo
6. Bahia
7. Pernambuco
8. Rondônia
9. Santa Catarina
10. Maranhão
11. Pará
12. Roraima

Ruim (8)

1. Rio Grande do Norte
2. Mato Grosso do Sul
3. Paraíba
4. Alagoas
5. Sergipe
6. Amazonas
7. Tocantins
8. Rio de Janeiro

Péssimo (3)

1. Piauí
2. Amapá
3. Acre

Salário dos servidores e "rachadinhas"

Combate a casos de "rachadinha": a clareza no fornecimento dos dados pelas Casas Legislativas é importante para barrar a corrupção no funcionamento público, sobretudo a prática ilegal de reaver parte do salário dos funcionários, segundo a Transparência Internacional Brasil.

Apenas quatro estados publicam dados completos e nominais, todos os meses, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados: Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul.

Parece, pelo nome, que rachadinha é um problema menor, mas se trata de crime de peculato, ou seja, desvio de recursos públicos. Mais transparência é essencial para prevenir e detectar precocemente rachadinhas no futuro."
Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil

O tema rachadinha ganhou destaque na imprensa nos últimos anos pelos múltiplos casos da prática criminosa em diversos estados. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dois de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já foram ou são investigados por praticarem esse tipo de corrupção.

Mais ricos com piores resultados

O levantamento mostrou que estados maiores e mais desenvolvidos apresentaram piores resultados de transparência em comparação a estados menores e com menos recursos.

Mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos de seus deputados."
Renato Morgado, gerente de programas da ONG

Participação popular

Sete estados impossibilitam que os cidadãos façam denúncias de corrupção em seus respectivos sites. Para a ONG, trata-se de um dado "grave e preocupante", sobretudo porque nenhuma Casa Legislativa do país prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.

Sem a garantia de proteção, 69% dos cidadãos acreditam que podem sofrer retaliações se reportarem casos de corrupção na esfera pública.

Para combater a corrupção, as Assembleias Legislativas precisam proteger quem denuncia injustiças."
Nicole Verillo, gerente de apoio e incidência anticorrupção da ONG

Pontos positivos

16 assembleias regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, enquanto 25 possuem portais de transparência e 26 divulgam informações acerca de suas comissões. Todas as 27 Casas divulgam os contatos dos parlamentares em exercício.

Para a Transparência, embora importantes, esses pontos são apenas as etapas mais elementares para a garantia de lisura nos dados no Poder Legislativo estadual.