Funasa e derrota para Haddad: quais as MPs do governo Lula que caducaram

O governo federal conseguiu aprovar, de última hora, medidas provisórias estruturais assinadas no primeiro dia de mandato de Lula, mas alguns textos enviados à análise do Congresso Nacional perderam a validade nesta sexta-feira (2).

Quais são as MPs que caducaram?

Coaf volta ao Banco Central. Tema da MP 1158/23, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras tinha sido transferido para o Ministério da Fazenda. O órgão analisa movimentações atípicas no sistema financeiro e produz relatórios, que podem amparar investigações de lavagem de dinheiro e corrupção.

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Funasa volta a existir. Após a extinção, a Fundação Nacional da Saúde tinha tido suas funções distribuídas entre os ministérios da Saúde e das Cidades. Porém, não houve acordo para manter o fim da Funasa, em especial porque se trata de um órgão de possível articulação política com o Centrão: a Funasa tem 26 superintendências e teve R$ 3 bilhões como último orçamento.

Voto de qualidade no Carf: batalha será por projeto de lei. A MP permitia que conselheiros representantes da Fazenda Nacional —que são presidentes de turmas e câmaras no Carf— pudessem desempatar as votações a favor da União no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O governo federal já havia desistido de emplacar a aprovação da mudança por MP, e apresentou um projeto de lei sobre o tema —que é de grande interesse do ministro Fernando Haddad. Não houve tramitação da MP.

MP dos Ministérios passou no tempo limite

O plenário do Senado Federal aprovou o texto com 51 votos favoráveis e 19 contra horas antes da MP caducar.

A votação anterior na Câmara dos Deputados ocorreu após o governo negociar com os deputados e ceder. A gestão petista autorizou na terça-feira (30) R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, em meio ao risco de o presidente sofrer a maior derrota no Congresso neste mandato.

Houve derrotas nas pastas do Meio Ambiente e Povos Indígenas. As MPs aprovadas foram modificadas ainda na Câmara, e as alterações desidrataram a atuação das ministas Marina Silva e Sônia Guajajara em suas respecitvas pastas.

A articulação política do governo federal foi abertamente criticada pelo presidênte da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que negociou até o último momento diretamente com Lula.