Planalto negocia aprovar pautas sociais no Congresso antes do recesso

O governo Lula (PT) se articula para aprovar a MP (Medida Provisória) do Mais Médicos e outros programas sociais no Congresso antes do recesso.

O que aconteceu?

Depois do arcabouço fiscal, que deve ser votado nesta semana no Senado, o objetivo do Planalto é encerrar o semestre com a chamada "pauta social" garantida, para focar a segunda metade do ano em reforma tributária.

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Segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), está acertado para que a MP que visa instituir o Mais Médicos seja votada amanhã (20) no Senado. O governo não espera resistência para este tema.

A melhora na relação entre Planalto e Congresso —Câmara em especial— tem sido o foco de atenção do Executivo nas últimas semanas. Depois de algumas derrotas, até Lula entrou em cena para garantir maior tranquilidade na Casa.

Gabaritar as pautas sociais

Marcado já para votação amanhã [20] a recriação da MP do Mais Médicos, com ambiente favorável a manter o texto aprovado na Câmara, que é exatamente o texto acordado com o governo.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

Padilha se reuniu com Lula no Palácio da Alvorada nesta manhã. Ele disse ter passado ambiente favorável tanto para a aprovação da MP quanto para a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado por Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Na Câmara, o governo quer aprovar outros dois projetos da pauta social antes de 18 de julho, quando a Casa deve parar:

• PL (projeto de lei) de urgência da Escola Integral, elaborado junto ao Ministério da Educação;
• PL de urgência que institui o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), elaborado junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Como estratégia de articulação, Padilha distribuiu afagos. Agradeceu ao deputado Mendonça Filho (União-PE), opositor ao governo e relator do PL da Escola Integral.

Ele [Mendonça Filho] está fazendo um trabalho muito integrado ao Ministério da Educação. Tenho expectativa positiva sobre o relatório que pode ser apresentado, como também a aprovação do PL de urgência do PAA, concluindo a votação na Câmara dos programas sociais estabelecidos para este semestre.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

Novo arcabouço vai para discussão no Senado

A prioridade, no entanto, segue a votação do arcabouço fiscal no Senado. O relator Omar Aziz (PSD-AM) deve apresentar seu parecer na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) amanhã (20).

O projeto formulado pela Fazenda é a prioridade do Planalto neste semestre. A ideia é que o texto seja aprovado no colegiado e votado no plenário nesta mesma semana.

Aprovado com esforço na Câmara, o governo tem articulado desde a semana passada para que o texto passe direto pela Casa, o que tem se mostrado cada vez mais difícil. Na semana passada, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) passaram horas conversando com senadores.

Em coletiva de imprensa na última quinta, Aziz afirmou que vai retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do limite de gastos.

Caso a alteração seja aprovada pela comissão e pelo plenário do Senado, o texto terá de voltar à Câmara, o que o governo tenta evitar.

Para evitar nova dor de cabeça, o governo tem prometido e acelerado a indicação de cargos de "baixo escalão" até então travados pelos ministérios. Com isso, o Planalto quer que, mesmo que o texto volte para a Câmara, seja aprovado com maior tranquilidade.

Aliado do governo, Aziz tem conversado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o relator Claudio Cajado (PP-BA) para chegar a um acordo para a rápida validação do projeto.