Preocupado com arcabouço, Planalto libera cargos e vê Zanin aprovado

Com uma previsão folgada de votos para Cristiano Zanin no Senado, o foco do Planalto está na votação do arcabouço fiscal nesta semana. Em outra boa notícia para o governo, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta o julgamento que pode determinar sua inelegibilidade.

Novo arcabouço vai para discussão no Senado

O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar seu parecer na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) amanhã (20).

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O projeto formulado pela Fazenda é a prioridade do Planalto neste semestre. A ideia é que o texto seja aprovado no colegiado e votado no plenário nesta mesma semana.

Aprovado com esforço na Câmara, o governo tem articulado desde a semana passada para que o texto passe direto pela Casa, o que tem se mostrado cada vez mais difícil. Na semana passada, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) passaram horas conversando com senadores.

Em entrevista coletiva na última quinta, Aziz afirmou que vai retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do limite de gastos.

Caso a alteração seja aprovada pela comissão e pelo plenário do Senado, o texto terá de voltar à Câmara, o que o governo tenta evitar.

Para evitar nova dor de cabeça, o governo tem prometido e acelerado a indicação de cargos de "baixo escalão" até então travados pelos ministérios. Com isso, o Planalto quer que, mesmo que o texto volte para a Câmara, seja aprovado com maior tranquilidade.

Aliado do governo, Aziz tem conversado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o relator Claudio Cajado (PP-BA) para chegar a um acordo para a rápida validação do projeto.

Zanin enfrenta sabatina e deve ser aprovado para o STF

Ainda no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça fará uma sabatina com o advogado Cristiano Zanin Martins, ex-defensor de Lula na Lava Jato e indicado do petista ao Supremo.

Como mostrou o UOL, Zanin começou o "beija-mão" de senadores com um périplo entre gabinetes do Congresso. E ganhou frutos: o PSD fechou questão em votar a favor do nome do advogado, assim como parlamentares evangélicos.

A tendência é que a sabatina seja dura, com nomes da oposição questionando pontos sensíveis ao advogado, como a sua relação com Lula e a defesa do petista na Lava Jato. É esperado que essa atuação fique com Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da operação.

Apesar disso, a conversa não é vista com preocupação pelo Planalto. A aprovação do ex-advogado do presidente Lula (PT) já é dada como certa — historicamente, o Senado sempre valida as indicações do presidente ao Supremo.

Passei ao presidente Lula o ambiente muito positivo no Senado [para aprovação de Zanin]. Não só os senadores que já compõem a base do governo, mas o nome do indicado está sendo muito bem recebido também por senadores e senadoras que fazem parte da oposição.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

TSE decide se torna Bolsonaro inelegível

No Judiciário, o esperado julgamento de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser iniciada na quinta-feira (22).

A tendência é que a Corte condene Bolsonaro e o torne inelegível por oito anos.

A sessão deve ser marcada apenas pela leitura do relatório, um resumo do caso, pelo ministro Benedito Gonçalves, e pelas sustentações orais. A votação fica para a semana seguinte.

O TSE reservou os dias 27 e 29 de julho para continuar o julgamento. Se a discussão se estender muito, é cogitada uma sessão extraordinária no dia 28. A intenção é concluir a discussão antes do recesso.

Só o voto de Benedito Gonçalves tem mais de 400 páginas e tomará uma sessão inteira de julgamento, avaliam interlocutores do ministro.

Além disso, há a pressão —e expectativa entre bolsonaristas— para que o ministro Nunes Marques peça vista (mais tempo de análise) e interrompa a discussão. O ministro diz que se trata de "pura especulação".

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores para atacar o sistema eleitoral, em julho do ano passado. A ação foi apresentada pelo PDT.

O julgamento também levará em conta a minuta de teor golpista encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, que previa a instalação de um Estado de Defesa no TSE.