Lava Jato: Toffoli anula provas contra ex-ministro Paulo Bernardo

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou as provas da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo que tinham como base o acordo de leniência da Odebrecht.

O que aconteceu:

Toffoli declarou nulas as provas que dão suporte à ação penal em curso na 22ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS). Na ação, o ex-ministro de governos petistas é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de contratos firmados na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb).

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O ministro explicou que as provas se baseiam em delações premiadas de material já declarado nulo pela Segunda Turma do STF, em decisão definitiva. O ministro observou que, na denúncia contra Paulo Bernardo, há 37 referências aos sistemas Drousy e My Web Day ao longo de 51 páginas. O mesmo se dá na decisão que admitiu a denúncia.

É que o requerente responde a uma ação penal, em curso na Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, cujos elementos probatórios coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios
Dias Toffoli, em decisão

Ex-ministro teve nome associado a lista suspeita

Paulo Bernardo foi ministro de Lula e Dilma. Ele ocupou a pasta do Planejamento (2005-2011) e das Comunicações (2011-2015). Ele foi solto da prisão no dia 30 de junho de 2016.

Os sistemas da Odebrecht, o Drousys e o MyWebDay, eram usados para controlar os pagamentos de propinas a autoridades e políticos. Neles, foram identificados nomes como o de Paulo Bernardo.