Política

Esse conteúdo é antigo

Em voto, Moraes fala em 'fé na democracia' e contra 'milicianos digitais'

Do UOL, em Brasília, São Paulo e Rio

30/06/2023 13h52Atualizada em 30/06/2023 15h09

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse que a conclusão do caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será para confirmar a "fé na democracia". Com isso, a Corte formou maioria pela condenação de Jair, que agora está inelegível pelos próximos oito anos.

O que aconteceu:

"A resposta que a Justiça Eleitoral dará confirmará nossa fé na democracia", falou Moraes. A ação julga a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores no ano passado, quando o então presidente reciclou mentiras sobre o processo eleitoral no Brasil.

O ministro ainda citou "repulsa ao degradante populismo renascido das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, que propagam infame desinformação produzida, por verdadeiros milicianos digitais".

Para o presidente do TSE, Bolsonaro quis "influenciar e convencer o eleitor de que estaria sendo vítima de uma grande conspiração do Poder Judiciário".

Moraes também apontou que houve clara intenção eleitoreira do então presidente da República no encontro com representantes internacionais.

Monólogo eleitoreiro, a pauta da reunião definida pelo presidente, uma pauta dele, pessoal, eleitoral, num período faltando dois meses e meio para o primeiro turno das eleições. Qual foi essa pauta? Instigar seu eleitorado e eleitores indecisos contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas".
Moraes sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 2022

Ministro citou alerta. Moraes relembrou do aviso dado pelo TSE em 2021, quando a Corte salvou a chapa do então presidente, mas avisou que não toleraria ataques nas eleições de 2022. "E digo isso porque nas Aijes julgadas no dia 28 de outubro [de 2021], o investigado era o mesmo investigado nesta presente Aije. À época o então presidente Jair Messias Bolsonaro. Não há como se alegar desconhecimento do que seria abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Corte já havia decidido isso."

Bolsonaro mentiu. Alexandre de Moraes afirmou que o então presidente fez discursos mentirosos sobre supostas fraudes nas eleições, que não podem ser confundidos com liberdade de expressão. "Isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada, e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder."

Moraes também entendeu que a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres é um documento grave, mas que o foco do julgamento é a reunião com os embaixadores.

Ataques. Moraes também citou os ataques feitos por Bolsonaro aos membros do Poder Judiciário, a exemplo do próprio ministro. "O presidente acordou nervoso um dia, quis desopilar fígado. Vamos atacar. E aí, quem vamos atacar. Vamos atacar o TSE. O Supremo ficou na outra semana o ataque, o ministro Alexandre foi nas três anteriores."

"A Justiça é cega, mas não é tola", afirmou Moraes. "Não podemos aqui confundir a neutralidade da Justiça, o que tradicionalmente se configura com a fala a Justiça é cega, com a tolice. A Justiça Eleitoral não é tola. É muito importante salientar que o julgamento criasse um precedente para impedir a disseminação do ódio, a disseminação da desinformação, da conspiração, do ataque à Justiça Eleitoral."

Como foram os votos no julgamento

O primeiro voto foi do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Ele afirmou que o político foi "integral e pessoalmente" responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.

Ontem, três ministros votaram —Raul Araújo divergiu do relator. Nas últimas semanas, o ministro vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.

Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o "foco" do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.

Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. O ministro disse que ter um entendimento contrário a isso seria dar uma "pirueta".

André Ramos Tavares também foi favorável à inelegibilidade. Para o ministro do TSE, não houve um "mero diálogo institucional", mas uma fala coordenada para manipular com mentiras os eleitores.

Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia proferiu um voto rápido e sucinto pela condenação de Bolsonaro. A magistrada citou os ataques do ex-presidente a membros do Judiciário e reiterou que Jair sequer respeitou o cargo que ele mesmo ocupava.

Nunes Marques defendeu o sistema de votação brasileiro, classificado por ele como "seguro, avançado e confiável", mas negou que haver gravidade suficiente para condenar Bolsonaro.

Por fim, Alexandre de Moraes leu seu voto pela condenação, completando o placar em 5 a 2 contra o ex-presidente.

*Participam da cobertura:

Do UOL, em Brasília: Gabriela Vinhal e Paulo Roberto Netto
Do UOL, em São Paulo: Ana Paula Bimbati, Caíque Alencar e Isabella Cavalcante
Do UOL, no Rio: Lola Ferreira
Colaboração de Tiago Minervino