'Fatos são incontroversos', diz Cármen ao votar por Bolsonaro inelegível

A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que os fatos "são incontroversos" para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por convocar uma reunião com embaixadores em julho de 2022, às vésperas das eleições. Na ocasião, o então presidente fez ataques infundados contra o sistema eleitoral brasileiro.

O que aconteceu

Cármen acompanhou o relator, também com a ressalva para salvar Braga Netto, e o placar contra Bolsonaro está 4 a 1. Assim, a maioria foi formada para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

A ministra citou abuso de poder quando o então presidente reciclou mentiras sobre o processo eleitoral na reunião: "Fatos são incontroversos". Houve uso indevido da máquina pública, segundo o voto de Cármen, porque Bolsonaro utilizou a TV Brasil para transmitir o evento.

Foi "uma ocorrência comprovada, não contestada" e que poderia interromper a "a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral". Ela ainda disse que a defesa de Bolsonaro não a "convenceu".

Portanto, é competente à Justiça Eleitoral e a competência do espaço estatal não é um querer ou um poder, é um dever e assim estamos cumprindo".
Cármen Lúcia em voto contra Bolsonaro

Cármen destacou que na reunião com embaixadores Bolsonaro fez diversos ataques a membros do Poder Judiciário e não respeitou nem mesmo o Executivo, cargo que ele ocupava. "Não se contou e se fala muito neste caso que houve muitos ataques ao poder Judiciário, na figura de alguns de seus integrantes, mas até mesmo a leitura dos autos que sequer o Poder Executivo foram respeitados."

A ministra citou como exemplo o fato de que o então ministro das Relações Exteriores sequer foi informado da reunião. "Por norma expressa, a organização desses eventos se dá quando se trata de ato de governo ao Itamaraty. E perguntado, o então ministro das Relações Exteriores disse que não sabia, que não participou. Essa organização se deu por um grupo pequeno, ligado ao então presidente da República, com um objetivo muito específico para apresentar o seu monólogo."

Ministra citou chacina. Ao rebater a alegação da defesa do ex-presidente de que não compete ao TSE julgar a reunião com os embaixadores, a ministra ressaltou que é dever do judiciário "aplicar a lei", e citou como exemplo a chacina de Unaí, quando um suspeito pelos crimes foi eleito e empossado, porque fez-se "cumprir a lei".

Ela faz um agravo aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que foram alvos constantes dos ataques de Bolsonaro. Cármen destacou que ninguém questionou a capacidade deles e cobrou respeito pelo Judiciário.

Cármen foi a ministra com o voto mais curto do julgamento até o momento. Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Raul Araújo levaram mais de uma hora, cada um, para concluir a leitura do voto.

O mais longo é do ministro Benedito Gonçalves, que levou quase duas horas e meia para terminar sua leitura.

Como está o julgamento

Com o voto de Cármen Lúcia, o TSE já formou maioria pela condenação de Bolsonaro.

Votaram pela condenação o relator Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares.

O único a votar pela absolvição de Bolsonaro até o momento foi Raul Araújo.

Faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

*Participam da cobertura:

Do UOL, em Brasília: Gabriela Vinhal e Paulo Roberto Netto
Do UOL, em São Paulo: Ana Paula Bimbati, Caíque Alencar e Isabella Cavalcante
Do UOL, no Rio: Lola Ferreira
Colaboração de Tiago Minervino