AGU aponta crime de racismo em falas de Gayer e envia denúncia à PGR
A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou hoje para a PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por falas de teor racista em um podcast.
O que aconteceu:
Além do parlamentar, a notícia-crime mira também Rodrigo Barbosa Arantes, apresentador do Três Irmãos Podcast, onde foram dadas as "declarações discriminatórias". O conteúdo, que inclui Gayer dizendo que os africanos não têm "capacidade cognitiva" para terem democracia, foi "amplamente divulgado em plataformas digitais", diz a AGU.
Para a instituição, as falas se enquadram no crime de racismo. Na quarta-feira (28), o advogado-geral da União, Jorge Messias, havia assinado uma nota de repúdio às falas do deputado e conversado sobre o caso com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A imunidade parlamentar, argumentou a AGU, não deve ser considerada nesse caso, já que as afirmações de Gayer "não guardam qualquer correlação com a atividade" de deputado.
O tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional".
AGU em notícia-crime contra Gayer
A ação requer a abertura de procedimento penal para que a PGR, comandada por Augusto Aras, ofereça denúncia ou instaure uma investigação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em contato com o UOL, o Três Irmãos Podcast disse que "sempre manteve um cartel de convidados prezando pela diversidade", sem que pudesse ser interpretado "preconceito ou mesmo manipulação de pensamento". Além disso, afirmou que Gayer, como convidado, assumiu "desde aquele momento as possíveis consequências". Procurada pelo UOL, a assessoria do parlamentar não retornou.
O Supremo e a PGR já foram acionados por deputadas do PSOL para que medidas sejam tomadas —elas argumentaram que não seria necessário um inquérito, já que haveria "prova inequívoca" de possível crime de racismo na gravação e distribuição do podcast. Quem acolheu o pedido na PGR foi a vice-procuradora-geral, Lindora Araújo, e no STF, a ministra Cármen Lúcia.
Erika Hilton (SP), Luciene Cavalcante (SP), Célia Xakriabá (MG) e Talíria Petrone (RJ) apontaram também falas machistas: "Sustentou ainda que as mulheres deveriam deixar de trabalhar para cuidar da casa e relacionou o feminismo com vida sexual precoce e promiscuidade".
Outras denúncias
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse que enviou a fala de Gayer para a análise do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República: "A imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes".
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que pediria a cassação de Gayer ao Conselho de Ética da Câmara.
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