Governo teme proposta de Moraes que indeniza ruralistas por terra indígena
O governo Lula defende, em documento enviado ao STF na última segunda-feira (28), que a União não seja obrigada a pagar indenizações prévias para demarcar novas terras indígenas. A questão está sendo discutida hoje pelo Supremo na retomada do julgamento do marco temporal.
O que aconteceu
A AGU (Advocacia-Geral da União) questionou o voto de Alexandre de Moraes, apresentado em junho. O ministro do STF foi contra a tese do marco temporal, que restringe as demarcações de terras indígenas, mas defendeu que a União deva indenizar os donos das áreas desapropriadas.
Para o governo, o voto de Moraes cria riscos aos povos indígenas e aos cofres públicos. A AGU avalia que a indenização obrigatória pode impedir demarcações, tornar o processo mais demorado e expor a União "a um gasto incalculável, em um ambiente de severas restrições de recursos no orçamento".
O governo tem buscado ministros do Supremo para tentar modular a proposta de Moraes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, se encontrou com Cristiano Zanin e Cármen Lúcia e entregou a eles o documento com a posição do Executivo.
O placar atual no STF é de 2 votos a 1 contra o marco temporal. Moraes e Edson Fachin votaram contra a tese do marco, enquanto Nunes Marques foi a favor. Detalhes como a indenização só serão ajustados ao final do julgamento.
Estabelecer que a indenização ao ocupante será prévia à demarcação cria mais uma condição (que não está prevista na legislação) para o exercício de um dever estatal de demarcação, que já se encontra em mora [omissão] desde 1993, bem como gera um ônus financeiro ao Estado ainda não previsto no orçamento público.
Manifestação da AGU enviada ao STF
Planalto é contra marco temporal, mas projeto não é prioridade
Em paralelo ao STF, a tese do marco temporal tem avançado no Congresso. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, por 283 votos a 185, e já passou pela Comissão de Agricultura do Senado por 13 votos a 3, mas ainda não tem data para ser votada no plenário da Casa.
O governo Lula vê o marco temporal como "retrocesso", mas também não tem tratado o combate ao projeto como prioridade. O Planalto e o PT se posicionaram contra a tese nas votações da Câmara e do Senado, mas têm evitado se desgastar com isso, segundo apurou o UOL.
Por mais que considerem importante, governistas admitem que têm de "escolher suas batalhas" no Congresso. Atrás de votos junto ao centrão, os articuladores procuram não enfrentar ainda mais a bancada ruralista, que vota em peso a favor do marco temporal.
O governo também tem evitado interferir nos julgamentos do STF, mas vê a situação com "melhores olhos". Para o Planalto, uma decisão por meio da Justiça pode ser a melhor saída para o impasse, segundo governistas comentaram com reportagem.
O que é o marco temporal?
É uma ação que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a Constituição Brasileira.
Quem é contra e quem é favorável?
De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.
20 comentários
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Klaus R Pereira
A lógica da DEMARCAÇÃO está errada. Devia começar nas terras ocupadas por brancos antes de 21de abril de 1500.
Zeu Aroldo Matos
Sou a favor do marco temporal, que tenha equilíbrio e que realmente respeite aqueles que até a constituição ocupavam as áreas, caso contrário vira uma bagunça, pois todas as terras brasileiras no passado éram ocupadas pelos índios.
Galindo Hernandez
Os índios são os povos originários do Brasil. Foram os europeus que desde 1500 invadiram as terras deles. E mataram milhares de índios. Se alguém tem de ser indenizado, sempre serão OS ÍNDIOS ! Jamais qualquer branco descendente de europeu invasor.