CPI do 8/1: Presidente protesta após Nunes Marques livrar policial de depor
Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, a delegada Marília Ferreira de Alencar foi liberada de depor hoje na CPI do 8 de Janeiro após um habeas corpus do ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão irritou o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA). Ela é suspeita de participar da organização das blitze que teriam atrapalhado eleitores de Lula de votar no segundo turno de 2022.
É sem dúvida lamentável que um episódio como esse aconteça.
Arthur Maia, presidente da CPI do 8/1
O que aconteceu
Marília nem chegou a formalizar sua ausência e se limitou a sinalizar à comissão que não compareceria. Não foi explicado o motivo.
A CPI tentou reverter a decisão de Nunes Marques por meio de um recurso, sem sucesso. A crítica do presidente da CPI foi para a decisão de um único ministro se sobrepôr a uma comissão formada por senadores e deputados.
Não há dúvida de que uma decisão monocrática superando uma convocação desta comissão evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes.
Arthur Maia, presidente da CPI do 8/1
A ex-diretora tinha sido convocada para explicar sua participação nas blitze da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas eleições. De acordo com a investigação, ela elaborou um mapa com locais onde Lula foi bem votado no primeiro turno. Barreiras da PRF foram montadas nestes lugares no segundo turno.
Maia ressaltou que, ao livrar a delegada de depor, Nunes Marques criou uma situação de "dois pesos e duas medidas", já que outras pessoas convocadas pediram para não comparecer e foram negadas as solicitações pelos demais ministros do Supremo.
Isso demonstra claramente uma falta de isonomia de direitos praticada pelo Supremo Tribunal Federal. Por que como é que você pode admitir que o mesmo pedido é dado a um e negado a outro deliberadamente? O Supremo deveria, ao meu ver, ao meu modesto e humilde ver, ter pelo menos uma posição idêntica.
Arthur Maia (União Brasil-BA)
Além do depoimento da ex-diretora, também está prevista uma audiência com a PM Marcela da Silva Morais Pinno, que foi atacada ao tentar impedir a destruição do Congresso.
A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), criticou em uma rede social a decisão de Nunes Marques, a qual chamou de "preocupante porque abre precedente grave". Ela também cobrou uma decisão mais "energética" do colegiado.
Decisão q/ impede depoente de comparecer à CPMI visa obstruir nossos trabalhos. É algo preocupante pq abre precedente grave. O HC concedido a Marília Alencar foi monocrático e sigiloso. Contraria decisão de órgão colegiado do Congresso. A CPMI precisa tomar decisão + enérgica.
-- Eliziane Gama (@elizianegama) September 12, 2023
Marília depôs na CPI do DF em março
A ex-diretora prestou depoimento à comissão dos antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF em março. À época, afirmou que a inteligência "não fracassou" no caso dos ataques à praça dos Três Poderes, em Brasília.
No 8 de janeiro, ela era chefe da inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Marília foi levada para o cargo por Anderson Torres, que assumiu a secretaria após o fim do mandato de Bolsonaro.
A PM do Distrito Federal, que se abastecia de informações da inteligência estadual, é suspeita de omissão. Um operação da PF prendeu oito oficiais da corporação.
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