Dino diz que não há proposta para saída do Tribunal Penal Internacional
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que "não há nenhuma proposta, nesse momento", sobre a saída do Brasil do TPI (Tribunal Penal Internacional).
O que aconteceu:
Dino publicou no X, antigo Twitter, sua fala ao responder uma pergunta sobre o tema, no Senado Federal.
"O TPI foi incorporado ao direito brasileiro. Contudo, muitos países do mundo, inclusive os mais poderosos do planeta, não o fizeram", disse o ministro em alusão a países como EUA e China.
Ele relembrou a fala de Lula na semana passada sobre o Brasil deixar se ser signatário do Tribunal Penal Internacional. Para Dino, o presidente "alertou corretamente que há um desbalanceamento" entre aqueles que aderiram ou não à corte.
"Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação desse instrumento", disse Dino em relação ao que chamou de desbalanceamento.
O TPI foi incorporado ao direito brasileiro. Contudo, muitos países do mundo, inclusive os mais poderosos do planeta, não o fizeram. Então, o que o presidente Lula alertou, alertou corretamente, é que há um desbalanceamento, em que alguns países aderiram à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e outros não, como os Estados Unidos, a China e outros países importantes no mundo. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação desse instrumento. É um alerta que o presidente fez. É claro que a diplomacia brasileira vai saber avaliar isso em outro momento.
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública
Para esclarecer a todos, informo que não há nenhuma proposta, nesse momento, de saída do Brasil do Tribunal Penal Internacional. Vejam EXATAMENTE o que falei respondendo a uma pergunta na manhã de hoje, no Senado >> pic.twitter.com/VMMdqvQaZI
-- Flávio Dino (@FlavioDino) September 13, 2023
Relembre a fala de Lula sobre o TPI
No sábado, Lula afirmou a um canal indiano que o presidente russo Vladimir Putin poderia participar da próxima cúpula de líderes do G20 sem correr risco de ser preso. Na ocasião, o presidente também declarou que o Brasil "é 100% contra a invasão da integridade territorial de qualquer país".
Já na segunda (11), com a repercussão negativa, Lula recuou durante entrevista à imprensa para o balanço da cúpula do G20 na Índia. O presidente havia comentado inicialmente que o país iria "estudar" por que o Brasil é signatário.
A fala de Lula gerou debate porque há mandados de prisão expedidos pelo TPI contra Putin e, como signatário, o Brasil é obrigado a cumprir a ordem internacional.
O petista foi questionado se iria desrespeitar o tratado do TPI e, então, disse "que quem decide é a Justiça, não é o governo [brasileiro]" sobre uma eventual prisão do russo no Brasil.
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