Governo diz ao STF que encontrou cooperação suíça em acordo com Odebrecht
Após o ministro do STF Dias Toffoli anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht na semana passada, o Ministério da Justiça informou à Corte ter encontrado nos sistemas a cooperação jurídica com a Suíça.
O que aconteceu
Ministério da Justiça enviou ofício ao STF informando que encontrou documentos que comprovam efetivação de cooperação jurídica com a Suíça. Antes, a pasta havia dito a Toffoli que não tinha encontrado nenhum registro dessa cooperação no sistema, o que ajudou a fundamentar a decisão do juiz.
Ao UOL, o ministério disse que a busca anterior não obteve resultado porque o número de processo continha um erro. A pasta não especificou se o erro foi no pedido de Toffoli ou do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
Depois da decisão de Toffoli, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) publicou uma nota de contestação, incluindo o número correto do ofício. Com esse novo dado, foi possível encontrar os documentos no sistema.
Ministério disse que comunicou Toffoli do engano "no mesmo momento, de forma espontânea", e que agora caberá ao STF avaliar as novas informações.
Uso dos dados da cooperação com a Suíça, porém, continuaria irregular. Conforme o Ministério da Justiça, o processo de formalização da cooperação jurídica só foi finalizado em 2 de outubro de 2017, "e qualquer uso de informações ou provas em data anterior a essa constitui desrespeito aos trâmites legais de uma cooperação jurídica internacional". O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em 1º de outubro de 2016.
Quebra do devido processo foi só um dos motivos citados por Toffoli para anular as provas. Ele também disse que os agentes da Operação Lava Jato se valeram de "tortura psicológica" para conseguir as evidências, além de "descumprirem decisões judiciais superiores, subverterem provas, agirem com parcialidade e fora de sua esfera de competência".
Na decisão, Toffoli disse que prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários do país". Para ele, a prisão do presidente em abril de 2018 foi uma "armação, fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]" (veja mais trechos do documento).
O UOL entrou em contato com o STF, questionando se a decisão será revista. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
Moro acusou Dino de produzir informação falsa; ministro rebateu
O senador Sergio Moro acusou hoje o ministro da Justiça, Flávio Dino, de produzir "informações falsas". Nas redes sociais, o ex-juiz disse que ao dizer que não havia cooperação com a Suíça, Dino "enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações".
O ex-procurador Deltan Dallagnol também usou as redes sociais para defender a Lava Jato e disse que o pedido foi feito "antes da leniência com a Odebrecht".
Flávio Dino respondeu e disse que é Moro "quem deve explicações". "obre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos."
"Que o ex-juiz explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017", disse Dino.
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