Toffoli vota contra o marco temporal para terras indígenas; placar é 5 a 2
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi retomado hoje, eToffoli afirmou que acompanha a ala aberta pelo relator, Edson Fachin, contrário à tese, levando o placar a 5 a 2.
O julgamento foi suspenso após o voto de Toffoli — único a votar nesta sessão. A discussão será retomada amanhã com o voto do ministro Luiz Fux.
Entenda o julgamento
A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. O marco é criticado por lideranças indígenas, que veem nele a validação de invasões de terras. Ruralistas, por outor lado, alegam que a norma garante segurança jurídica.
Em seu voto, Toffoli disse que tema é "extremamente complexo" e que se trata de um julgamento de uma "situação histórica".
Estamos a julgar não situações concretas, estamos aqui julgando o destino dos povos originários do nosso país. É disto que se trata.
Dias Toffoli, ministro do STF
Ministros divergem sobre indenizações
Com a posição de Toffoli, o Supremo está a um voto de formar maioria contra o marco temporal. Neste sentido votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Roberto Barroso.
No entanto, os ministros ainda possuem divergências sobre a possibilidade de indenizações a proprietários ocupavam terras de boa-fé.
Fachin defendeu que a indenização deve ser somente sobre as benfeitorias feitas no local.
Moraes acompanhou o colega, mas propôs indenizar o proprietário de terra localizada em território indígena que tenham ocupado o espaço de boa-fé. Neste caso, o valor da indenização seria sobre a terra e benfeitorias no local.
O ministro também sugeriu que, em situações em que não for possível a desapropriação, como cidades ocupadas em territórios indígenas, por exemplo, a União poderá indenizar as comunidades originárias concedendo território equivalente ao ocupado.
A proposta de Moraes é criticada por lideranças indígenas por fixar uma indenização prévia à demarcação - o que poderia atrasar o processo. A AGU também demonstrou temor com o voto do ministro em razão do risco financeiro aos cofres do governo.
Cristiano Zanin, por sua vez, defendeu que a responsabilidade de indenização não caberá somente à União mas também a estados e municípios que tenham promovido a titulação indevida. Zanin propôs ainda que, em casos de indenização, o processo deve ser feito de forma separada ao processo de demarcação. Toffoli acompanhou o colega.
Em seu voto Barroso divergiu de Alexandre de Moraes, afirmando que este não é o momento ideal para se discutir indenizações. Mesmo assim, considerou que, se vencido neste ponto, propõe que a indenização a ser paga ao proprietário de terra não deve ser prévia, uma vez que a medida impossibilitaria a demarcação.
Indicados por Bolsonaro defendem marco temporal
Em agosto, André Mendonça disse que a tese do marco temporal é um "insubstituível referencial" para a demarcação, além de um critério objetivo que "imuniza" riscos de conflitos e garante segurança jurídica. A posição é semelhante à adotada por Nunes Marques.
Mendonça ainda propôs que o usufruto dos indígenas sobre o território não deve se sobrepor aos interesses da política de defesa nacional, como instalações de bases, unidades e postos militares, além de expansão da malha viária. A implementação desses projetos, de acordo com o ministro, poderia ser ser feita "independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas".
Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes compreender que o olhar do passado deve ter a perspectiva, a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro.
André Mendonça
Decisão do STF terá repercussão geral
A decisão do Supremo no caso servirá para solucionar disputas judiciais sobre o tema em todas as instâncias do país. Há 226 processos parados aguardando a solução da Corte. A discussão opõe ruralistas e mais de 170 povos indígenas, que criticam a tese e defendem a sua derrubada.
O caso específico envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xokleng, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental. O governo pediu a reintegração de posse, e obteve em primeira instância, mas a Funai recorreu, e o caso chegou ao Supremo em 2016.
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