Dino falta em comissão e pede sessão em plenário; oposição critica

O ministro justificou, em ofício enviado à comissão, que coordenava operações deflagradas hoje pelo ministério. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 12 estados numa ofensiva contra a pornografia infantil. Amanhã, Dino viaja ao Rio Grande do Norte para anunciar investimentos na segurança do estado.

A esse respeito, tendo em vista que foi realizada uma grande operação policial integrada, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com vários estados, na data de hoje, informo a impossibilidade de comparecimento a essa comissão, em face de providências administrativas inadiáveis. Tais providências implicam a mobilização da equipe da Senasp, impedindo adequada preparação do material relativo aos temas solicitados por essa comissão.
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública

Dino aproveitou o documento para pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que seja organizada uma comissão geral no plenário da Casa para que ele responda a todos parlamentares. Ele é recordista no atual governo Lula de pedidos de convocação.

Faltar a uma convocação por uma comissão do Congresso sem justificativa pode ser considerado, em casos extremos, crime de responsabilidade e levar à perda do cargo.

Os requerimentos reunidos para convocar Dino pediam explicações sobre atos de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a dados falsos sobre vacinas e criminalização do game. Ele já foi à comissão para responder sobre alguns desses temas.

Oposição vê crime de responsabilidade

O presidente da comissão, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), prometeu tomar "medidas cabíveis". Ele e outros deputados reagiram e indicaram que querem enquadrar o ministro por crime de responsabilidade.

Não há justificativa. Não há uma justa causa a explicar sua ausência. Na minha observação, uma espécie de deboche à Comissão de Segurança Pública. Essa irresponsabilidade será objeto de responsabilização.
Deputado Sanderson, presidente da Comissão de Segurança da Câmara

É crime de responsabilidade o não comparecimento. Está previsto na lei inclusive. É crime de responsabilidade o não comparecimento a uma comissão da câmara sob convocação sem justificativa plausível. Ele pode inclusive perder o cargo.
Deputado Abilio Brunini (PL-MT)

Palanque para oposição

Dino é alvo frequente de dezenas de pedidos de convocação na Comissão de Segurança da Câmara. Ele já compareceu à Câmara mesmo sendo convidado —o que o liberava de atender ao pedido—, em episódios que renderam brigas, provocações e alfinetadas nos bolsonaristas.

Repleta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a comissão é utilizada pela oposição para desgastar o governo federal na área da segurança pública.