Moraes suspeito pela metade. Forçada de mão

Moraes, hoje, tentou corrigir o escandaloso, ou seja, a sua suspeição. A falta de imparcialidade pela lei processual penal. Isso pelo envolvimento nas ameaças à sua família e ao próprio ministro, indiretamente.

A lei processual penal diz, com todas as letras, que a decisão do juiz suspeita é nula de pleno direito.

Moraes, reconheceu o vício processual da suspeição, mas manteve parte da sua decisão.

Sem corar perante a lei, Moraes manteve as suas decisões impositivas de prisões preventivas e a competência do Supremo Tribunal Federal.

Por partes.

Parcialidade

Gonet acionou o próprio Moraes para deferir diligências policiais e decretar prisões preventivas.

Não percebeu Gonet decorrerem as ameaças da atuação de Moraes como magistrado.

Moraes, bastava ter olhos de ver, era a causa de todas as ameaças e estava umbilicalmente vitimado.

Assim sendo, não foi Moraes imparcial, pela lei, para analisar e deliberar neste caso.

Vou repetir.

A lei processual penal diz ser nula (atenção: nula) de pleno direito as decisões proferidas, em inquéritos ou processos, por juiz suspeito de parcialidade.

Trata-se de caso, para usar a terminologia dos intérpretes do Código de Processo Penal, de "nulidade absoluta".

Com efeito, as decisões impositivas de prisões preventivas impostas por Moraes são nulas: impostas por magistrado parcial.

Atenção: as prisões preventivas, no caso, eram necessárias. Mas, deveriam ser impostas pelo juiz constitucional, chamado de juiz natural. E Moraes, pela parcialidade gritante, não era o juiz natural, constitucional.

Outro ponto

Apesar da falta de imparcialidade e a nulidade ser de clareza solar, o ministro Moraes juntou o expediente apuratório ao inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Pelo informado até o momento, o vínculo com o inquérito do golpismo decorreu de os criminosos colocarem nas ameaças estar Moraes dando cobertura a um governo comunista.

Tal vínculo é frágil para firmar a competência do Supremo Tribunal Federal.

Ao que parece, a atuação dos covardes ameaçadores é escoteira, ou melhor, não faz parte de um plano apto à derrubada da democracia.

Forçada de mão

Gonet forçou a mão para chamar para a procuradoria a atribuição para fiscalizar e requerer diligências no caso das ameaças à família de Moraes e, por consequência ao próprio ministro.

Moraes, por seu turno, vestiu os panos de juiz e, contra a lei, não se deu por suspeito no primeiro momento.

Depois e diante das repercussões negativas, Moraes virou suspeito, mas "non tropo" (não muito). Um suspeito pela metade.

Atenção. Acaba de nascer no judiciário brasileiro a figura do juiz imparcial pela metade. Continua Moraes, numa visão canhestra, a admitir a validade das prisões cautelares para a defesa da sua família. Absurdo.

Golpismo

A fase do golpismo foi marcada por desconsiderar legítima a eleição e tirar Lula do poder. Tentou-se rasgar a Constituição e acabar com a Democracia.

Essa fase terminou em 8 de janeiro. E frustrou-se o golpe, felizmente, quando os comandantes do Exército e da Aeronáutica não aderiram ao golpe proposto por Bolsonaro.

No momento, notamos, pelos golpistas bolsonaristas extremados, a manutenção da polarização. Buscam, pelo notado com facilidade, um novo clima político. Isso para, num futuro distante, o início de um novo movimento de golpe de Estado.

As ameaças contra a família de Moraes, pelo revelado até agora, não guardam conexão, continência e prevenção. com o golpismo do passado, do 8 de janeiro.

Um dos presos era fuzileiro naval e a Marinha, pelo seu comandante à época da presidência de Bolsonaro, havia aderido ao golpismo. Mas, isso é insuficiente para se estabelecer conexão, continência e prevenção. Ainda mais prevenção a um ministro suspeito de parcialidade, por força de lei.

Gonet e Moraes precisam atuar para garantir a plenitude do Estado de direito. Não é momento para raciocínios persecutórios, à Torquemada.