Alesp vota hoje projeto de privatização da Sabesp; saiba o que está em jogo
O projeto de lei da privatização da Sabesp, a companhia de abastecimento de São Paulo, vai a votação hoje (6) na Alesp. O texto será avaliado em votação única pelos deputados estaduais.
O que acontece
Para a aprovação, são necessários 48 votos — a Casa conta com 94 deputados. Elaborada pelo governo do estado, a proposta autoriza a transferência do controle acionário da empresa e estabelece regras para quem assumir o comando da empresa.
A expectativa é de aprovação com cerca de 50 votos. De acordo com o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a articulação do governo do estado com a Alesp e prefeitos nos últimos meses foi boa e há maioria ampla para passar o texto.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalhou forte pela privatização, que era promessa de campanha. O governador intensificou encontros com prefeitos e deputados estaduais para garantir apoio. Foram 21 reuniões com membros da Alesp entre agosto e outubro, contra oito nos sete primeiros meses do ano.
O prefeito de São Paulo foi fundamental nas negociações. Em agosto, Ricardo Nunes (MDB) assinou um acordo que incluiu a capital no grupo de cidades que terão serviços negociados após a privatização. A medida deu viabilidade econômica ao negócio e deve se refletir em apoio de Tarcísio a Nunes nas eleições de 2024.
A Câmara Municipal de São Paulo, por enquanto, é contra privatização. Liderados por Milton Leite (União Brasil), os vereadores querem que a capital seja mais beneficiada do que outras cidades, já que é a maior fonte de receita da empresa. Eles pediram mais dados sobre tratamento de esgoto e o cálculo do valor da tarifa, entre outras informações.
O que está em jogo
O governo quer diminuir a sua participação na Sabesp de 50% para até 15%. O projeto de privatização prevê que o estado mantenha poder de veto sobre alguns pontos e cria um fundo para universalização do saneamento, que tem como objetivo subsidiar a tarifa e financiar ações de saneamento básico, entre outros.
Críticos apontam falta de plano de investimento para o dinheiro a ser obtido com a venda de ações. Para muitos, o pouco detalhamento faz com que o projeto de lei seja "um cheque em branco". Já o governo do estado argumenta que mais detalhes engessariam o texto e que o plano será divulgado nos próximos meses.
A Sabesp tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões. A empresa está presente em 375 municípios paulistas, tem mais de 11 mil empregados e 50,26% de suas ações sob controle do governo paulista. Outros 49,74% estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas.
Dez dos 375 municípios atendidos respondem por 65% da receita da Sabesp. Só a cidade de São Paulo representou 45% do faturamento no terceiro trimestre de 2023, de acordo com o último balanço da empresa.
Com a privatização, todos os contratos da Sabesp com os municípios passarão a vencer em 2060. Hoje, os acordos são estabelecidos caso a caso e têm durações variadas. Um dos próximos a vencer é o de Osasco, que vai até 2029.