TCM questiona plano de privatização da Sabesp visando evitar repetir Enel
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo enviou cinco perguntas relacionadas ao processo de privatização da Sabesp à Prefeitura de São Paulo, hoje comandada por Ricardo Nunes (MDB).
O que acontece?
As dúvidas foram enviadas após os conselheiros do TCM não terem localizado os dados numa busca inicial nas fontes disponíveis. Enviados no último dia 7, os questionamentos devem ser respondidos até o próximo dia 28.
Entre conselheiros do TCM, existe a desconfiança de que algumas das informações solicitadas não estejam organizadas. Elas estão ligadas a questões como o contrato da prefeitura com a Sabesp e os investimentos necessários para universalização dos serviços na cidade até 2029.
O TCM criou grupo de trabalho para acompanhar privatização da Sabesp. A equipe discute os eventuais impactos da medida na cidade.
A intenção dos conselheiros é manter os investimentos em universalização do saneamento na cidade e o repasse à prefeitura feito pela empresa. Hoje, 7,5% do que a Sabesp fatura na cidade é encaminhado para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que reúne dinheiro investido em obras nessas áreas.
Quais foram as perguntas do TCM à prefeitura?
O Município recebeu do Governo do Estado de São Paulo ou da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp algum ofício, ou qualquer outro instrumento de comunicação, com proposta de alterações nas condições do contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em vigor?
Há providências em curso para viabilizar a revisão do contrato atual nos termos da comunicação noticiada no "Fato Relevante" divulgado ao mercado pela SABESP em 30 de setembro de 2023? Quais?
Há, por parte do Poder Executivo, a identificação da relação de investimentos necessários à universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2029, considerando a população residente em núcleos urbanos informais consolidados e áreas rurais, que deveriam ser parte das obrigações da SABESP neste eventual novo contrato?
A propósito do questionamento anterior, solicitamos explicitar se, para a conceituação de núcleos urbanos informais consolidados, será utilizada a definição prevista no inciso III do artigo 4o da Lei Municipal no 17.734, de 11 de janeiro de 2022. Caso contrário, qual seria a conceituação empregada? A partir do conceito definido, há dados sobre a quantidade de núcleos urbanos informais que remanesceriam como áreas não atendíveis?
O Poder Público Municipal possui propostas de revisão de condições do contrato em vigor, além daquelas referentes aos investimentos, citadas na questão anterior?
O que dizem os envolvidos?
Nosso grupo se reúne nesta sexta-feira (17) e a partir da semana que vem vamos ter discussões temáticas dos subgrupos. Paralelamente, vamos acompanhar a Comissão Especial da Câmara e o PL na Alesp, que será debatido em reunião conjunta de comissões na próxima terça
Cintia Béo, coordenadora do GT da Sabesp
A resposta da prefeitura
A prefeitura afirmou que responderá os questionamentos dentro do prazo. Em nota, o órgão informou que "o contrato de prestação dos serviços já contém planos de visando a universalização dos serviços".
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