CCJ do Senado aprova Dino para STF e Gonet para PGR
A CCJ do Senado aprovou hoje as indicações de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR. Momentos depois, eles foram aprovados pelo plenário do Senado.
O que aconteceu
Foram 17 votos a 10 a favor de Dino e 23 a 4 para Gonet — eram necessários ao menos 14 votos para cada um dos indicados pelo presidente Lula. A tentativa de senadores de dividir a sessão, para questioná-los individualmente, foi barrada por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Em comparação com os atuais ministros do STF, Dino foi o indicado com mais votos contrários na CCJ. O recordista de "não" até então era André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, com 9 votos contrários (veja os placares abaixo), Só Gilmar Mendes recebeu menos votos favoráveis que Dino (16).
A votação foi aberta e feita ao longo da sessão que durou dez horas. O resultado, porém, só foi anunciado após a sabatina — que foi acompanhada pelo presidente Lula, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
Como foram os placares na CCJ dos atuais ministros do STF
- 2023 - Cristiano Zanin: 21 a 5
- 2021 - André Mendonça: 18 a 9
- 2020 - Nunes Marques: 22 a 5
- 2017 - Alexandre de Moraes: 19 a 7
- 2015 - Edson Fachin: 20 a 7
- 2013 - Luís Roberto Barroso: 26 a 1
- 2011 - Luiz Fux: Unanimidade (23 a 0)
- 2009 - Dias Toffoli: 20 a 3
- 2006 - Cármen Lúcia: Unanimidade (23 a 0)
- 2002 - Gilmar Mendes : 16 a 6
Dino enfrentou artilharia da oposição
Troca de "toga" e eventual postura contra Bolsonaro foram tema de sabatina. Embora feita em dupla com Gonet, o principal alvo da oposição foi Flávio Dino em razão do histórico do ministro com os parlamentares.
Dino foi questionado sobre como lidaria com processos envolvendo Bolsonaro, a quem já chamou de "serial killer" no passado. Os senadores dizem se isso não o levariam a se declarar impedido de julgar o ex-presidente no Supremo.
O ministro disse que "toga não muda de cor". Dino afirmou que, como integrante do STF, atuará de forma diferente do Flávio Dino "político".
Não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Eu almocei com Bolsonaro. Foi normal. Tive várias audiências com ele. Qualquer adversário que chegar lá [em processo no STF] terá evidentemente o tratamento que a lei prevê.
Quando temos campanhas eleitorais, vestimos camisas de diferentes cores. No Supremo isso não acontece. Todas as togas são da mesma cor. Ninguém adapta a sua toga ao seu sabor. Todas as togas são iguais.
Não terei nenhum medo, receio ou preconceito de receber políticos e políticas do Brasil. Independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito.
Flávio Dino, em sabatina no Senado
Acenos ao Congresso
O ministro disse ainda ser contra decisões monocráticas que suspendam eficácias de lei, fazendo exceção somente para casos "excepcionalíssimos".
Sobre o direito ao aborto, afirmou que, embora não possa rever o voto da ministra Rosa Weber, a posição da ministra é contrária à que ele tem Antes de se aposentar, Rosa deu um voto longo favorável à descriminalização do aborto nos primeiros até a 12ª semana de gestação.
[O voto é] respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que, particularmente, eu penso
Flávio Dino
Gonet se esquiva de perguntas de Bolsonaro
O questionamento dos senadores a Gonet foi mais "leve" em comparação ao de Dino. Foram feitas perguntas sobre temas de interesse de bolsonaristas, como o inquérito das fake news, em tramitação no STF, e o parecer dado pela condenação de Bolsonaro no TSE.
Gonet evitou responder. Ele disse que não poderia opinar sobre a investigação no STF porque não teve acesso aos autos.
Sobre Bolsonaro, ele afirmou que seguiu o que previa a lei. Nos dois casos que levaram à inelegibilidade do ex-presidente, Gonet se manifestou de forma favorável à condenação por vislumbrar indícios suficientes de abuso de poder.
Ao tratar de direitos da população LGBT+. afirmou que respeitava a legislação e as decisões do STF sobre o tema. Sobre cotas raciais, disse que um artigo publicado no início dos anos 2000 foi "descontextualizado" e "retirado de contexto".
Em nenhum momento eu disse que era contrário às cotas. Agora eu posso reafirmar: sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam.
Paulo Gonet, em resposta ao senador Fabiano Contarato (PT-ES)
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