Mudanças em reeleição e mandato para STF não serão prioridade na Câmara
O fim da reeleição para cargos do Executivo e mudanças em mandatos para ministros do STF não ganharão atenção especial na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a aliados que, se esses projetos forem aprovados pelos senadores, seguirão o "rito normal" —ou seja, demorar.
O que aconteceu
Lira diverge sobre a proposta que fixa um tempo de mandato para os magistrados. Como o UOL apurou, o presidente da Câmara entende que, a depender da idade com quem o ministro deixaria a Corte, poderia ter uma "atuação de interesses" no STF.
Já o projeto que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos enfrenta resistência entre as bancadas. Isso porque os deputados têm relação direta com esses cargos e 2024 é justamente um ano eleitoral.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que as propostas ficarão para 2024. Neste ano, Pacheco conseguiu emplacar com amplo apoio dos senadores uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte.
Aprovada pelo Senado em 22 de novembro, a matéria ainda não foi despachada por Lira. Ou seja, ele ainda não indicou qual caminho ela percorrerá na Casa, por quais comissões deverá passar. Tampouco foi indicado um relator.
O texto da PEC, de 2021, foi resgatado após tensão entre o Senado e o Supremo em meio a uma ofensiva dos senadores, apoiada principalmente pela oposição e pelo centrão. Pacheco, no entanto, nega se tratar de reação ou ataque contra os ministros.
Mandatos fixos para o STF
A PEC que deverá ser analisada pelo Senado prevê um mandato fixo de oito anos para os ministros da Corte, sem direito a recondução. O texto está parado, pois aguarda definição de relatoria na CCJ do Senado. Segundo a proposta, apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), se o presidente da República demorar para indicar o ministro do STF, os senadores é que farão a escolha.
O presidente terá o prazo de um mês para fazer a indicação após o surgimento da vaga. Decorrido esse prazo, a escolha caberá à maioria absoluta dos senadores.
Fim da reeleição e um ano a mais de mandato
A proposta que visa o fim da reeleição de cargos do Executivo também está estacionada na CCJ do Senado. O texto foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em maio de 2022.
A proposta ainda deve mudar o tempo de mandato para cinco anos para presidente da República, governador e prefeito. Se aprovadas, as alterações só valeriam para depois de 2026.
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