CNJ arquiva processo disciplinar contra ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou o processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio.
O que aconteceu
O arquivamento ocorre após um acordo entre o magistrado e o CNJ. Na ocasião, Appio admitiu conduta imprópria no comando da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e desistiu de reassumir Lava Jato.
O processo disciplinar instaurado no conselho foi arquivado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Além disso, Salomão ordenou que tanto o ministro do STF Dias Toffoli quanto o TRF-4 sejam oficiados em relação à decisão.
O juiz comemorou a decisão. "Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal de Curitiba", afirmou Appio ao UOL.
Investigação
Appio foi afastado do cargo por suspeita de tentar investigar informalmente um desembargador do TRF-4 próximo do ex-juiz Sergio Moro. O juiz havia assumido os processos remanescentes da operação em fevereiro.
Na prática, ao admitir "conduta imprópria", Appio assume a responsabilidade por um desvio genérico. Com isso, ele não reconhece uma falta administrativa específica ou a autoria da ligação ao filho do desembargador Mauro Malucelli.
O telefonema foi o ponto de partida da apuração contra o juiz no CNJ. Appio teria feito a ligação para tentar intimidar o filho do desembargador. No dia anterior, Malucelli havia participado de um julgamento disciplinar contra Appio. O juiz nega ter sido o autor da ligação.
*Com Estadão Conteúdo
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