Lewandowski terá de deixar disputa bilionária da J&F para assumir Justiça

São R$ 15 bilhões em disputa, em um imbróglio que se arrasta no Judiciário. O caso começou em 2017, quando a J&F vendeu ativos para quitar o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, no auge da Lava Jato. Um dos ativos foi a Eldorado.

A Paper se comprometeu a comprar a empresa de celulose e adquiriu 49% das ações ao custo de R$ 3,8 bilhões. O restante seria obtido após a Paper levantar garantias das dívidas da Eldorado, avaliadas em R$ 11 bilhões.

Há uma briga de versões. De um lado, a J&F diz que a Paper não exibiu as garantias para fechar o negócio. Do outro, a Paper afirma que os irmãos Batista criam entraves para a conclusão da venda.

O caso tramita na Justiça de São Paulo desde então, com intermináveis idas e vindas sobre a arbitragem.

O parecer de Lewandowski

Lewandowski deu um parecer no ano passado a favor da anulação de decisões da juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Ela proferiu duas sentenças favoráveis à Paper em primeira instância.

Para o ex-ministro do STF, que atuava em favor da J&F, a magistrada proferiu as sentenças apesar de uma decisão do Tribunal de Justiça paulista ter determinado a suspensão dos processos.

No documento, Lewandowski afirma que "nada, absolutamente nada" justificaria a decisão. O ex-ministro diz ainda que Renata Maciel "desrespeitou, sem rodeios, a ordem de suspensão do processo".

A recusa de um juiz ou tribunal em cumprir decisão da superior instância configura desvio de conduta da maior gravidade, eis que abala o própria conceito de unidade do poder soberano.
Ricardo Lewandowski, em parecer assinado para a J&F

Na época, o parecer se somou a um dos caminhos da J&F para travar o processo de arbitragem. No fim das contas, as sentenças de Renata Maciel foram mantidas. O julgamento do caso em segunda instância deve ser retomado no próximo dia 24.

Lewandowski tem prestígio em SP. Nos bastidores, fontes próximas ao caso avaliam que a entrada de Lewandowski na equipe também foi motivada pela influência do ex-ministro junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Antes de ser nomeado por Lula para o Supremo em 2006, Lewandowski era desembargador na Corte paulista e é próximo de magistrados que ainda atuam no tribunal.

Lewandowski só assume em fevereiro

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A J&F não quis comentar sobre o caso. Não respondeu sobre a atuação nem os valores firmados em contrato com Lewandowski.

Lewandowski recebeu R$ 800 mil pelo parecer no caso, com a possibilidade de o valor ser dobrado por uma "cláusula de êxito", segundo reportagem de setembro da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Além disso, receberia R$ 250 mil mensais ao longo de dois anos.

Na ocasião, o ministro desconversou sobre os valores. "Quem me dera", respondeu ao jornal.

Ao anunciar Lewandowski para o Ministério da Justiça, Lula afirmou que ele tomará posse somente em 1º de fevereiro, pois precisaria de tempo "por motivos pessoais". "Eu sabia das atividades privadas dele [Lewandowski], conheço a família dele. Ganha o Ministério da Justiça, ganha o Supremo, ganha o povo brasileiro", disse Lula.

É esperado que neste período o ministro deixe os casos em que passou a atuar como advogado, incluindo o da J&F. O ex-ministro também deverá sair do conselho jurídico da Confederação Nacional da Indústria e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, onde era presidente desde o começo de janeiro.

Isso ocorre porque a Lei de Conflitos de Interesses barra que um ministro de Estado, como será o caso de Lewandowski, atue como consultor ou assessor de interesses privados em qualquer um dos poderes da União, mesmo que informalmente.

No governo Lula, Lewandowski receberá R$ 44 mil mensais como ministro de Estado a partir de fevereiro.