Justiça condena mercado por roupa de funcionários com slogan de Bolsonaro
A Justiça do Trabalho do Mato Grosso condenou um supermercado que mandou funcionários usarem uniforme com o slogan do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
O estabelecimento foi condenado a indenizar seus empregados em R$ 150 mil por assédio eleitoral. O caso ocorreu durante as eleições de 2022.
Uniformes eram nas cores verde e amarelo e tinham a frase "Deus, Pátria, Família e Liberdade". No processo, o ex-presidente não é citado, mas essa era o slogan que Bolsonaro usava em campanha.
A decisão é do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 23ª Região. O mercado fica na cidade de Tangará da Serra (MT). Em nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo, o Hiper Mercado Gotardo disse que ainda se pronunciará sobre o caso.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia julgado a ação como propaganda eleitoral irregular. A conduta do supermercado foi proibida. Em inquérito civil instaurado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), a empresa se comprometeu a realizar as ações impostas, mas voltou a descumprir as recomendações.
Em primeira instância, a Justiça do Trabalho determinou que o supermercado não exigisse que os empregados usassem as camisetas. Qualquer peça com palavras ou expressões relacionadas a candidato das eleições e o uso de uniformes com dizeres ou slogan político-partidários foram proibidos.
O supermercado recorreu ao tribunal, mas a condenação foi mantida. Os desembargadores da 1ª Turma acompanharam a relatora Adenir Carruesco, que julgou a conduta da empresa como abusiva e discriminatória, infringindo diversos direitos fundamentais dos trabalhadores.
O empregador, de forma abusiva, aproveita-se de seu poder diretivo para arregimentar voto ao candidato a cargo político de seu interesse, remontando ao coronelismo e ao voto de cabresto da República Velha.
Adenir Carruesco, relatora do processo
O UOL procurou o supermercado, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
* Com informações da Agência Estado
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