Receita anula isenção fiscal que governo Bolsonaro deu a igrejas em 2022
A Receita Federal suspendeu uma medida do governo Bolsonaro que ampliava a isenção fiscal sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos e livrava igrejas de dívidas milionárias. A decisão foi publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União).
O que aconteceu
Suspensão obriga igrejas a recolher contribuições previdenciárias sobre prebendas. É um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas e instituições religiosas pagam pastores e demais lideranças. Elas não são consideradas "salários", mas um tipo de pagamento "em face do mister religioso ou para a subsistência".
Na prática, a decisão publicada hoje obriga as igrejas a pagarem mais impostos. Pela norma do governo Bolsonaro, assinada pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, só o dinheiro pago por prestação de serviços e aulas era tido como salário. Agora, o Imposto de Renda e a Contribuição Social vão incidir sobre qualquer pagamento.
Isenção às igrejas foi concedida às vésperas das eleições, em agosto de 2022. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava consolidar o apoio do segmento evangélico para sua tentativa de reeleição na disputa contra Lula (PT).
Medida permitia que igrejas questionassem dívidas previdenciárias milionárias. Quando o ato foi publicado, a Receita cobrava débitos de diversas instituições religiosas que não tinham direito à isenção, uma vez que as prebendas vinham sendo usadas de forma inadequada. Com a medida do governo anterior, as igrejas tiveram essas dívidas anuladas — e só parte delas poderá voltar a ser cobrada.
Com o ato declaratório anterior, provavelmente o contribuinte compareceu à Receita e pediu para [a dívida] ser anulada. Cancelando o ADI de 2022, a Receita pode voltar a lançar? Pode, mas não aquilo que já ultrapassou cinco anos. O que era de 2016 não pode lançar mais. A existência daquele ADI de 2022 tem grandes chances de ter causado prejuízo? Sim.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, ao Estadão
Caso das joias sauditas
Norma anterior foi assinada por servidor envolvido no caso das joias sauditas. Julio Cesar Vieira Gomes pressionou funcionários da Receita para que liberassem um conjunto de joias enviadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro. A entrada dos itens no Brasil com uma comitiva oficial do governo foi barrada por servidores da Receita em outubro de 2021, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
(*Com Estadão Conteúdo)
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