Moraes nega pedido de Daniel Silveira para progredir ao regime semiaberto
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou pedido apresentado pela defesa de Daniel Silveira para que o ex-deputado progredisse de pena para o regime semiaberto.
O que aconteceu
Moraes acatou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou contra a ida de Silveira para o semiaberto. Em sua decisão, o ministro também determinou que o ex-deputado "comprove o pagamento da pena de multa imposta" pelos sucessivos descumprimentos de determinações judiciais — somadas, as multas impostas a Silveira somam R$ 4,3 milhões.
O ministro do STF ainda determinou a emissão do atestado de pena a cumprir. Segundo a decisão, os "demais pedidos da defesa" serão analisados após a emissão do documento.
Silveira recorreu ao STF para ir ao semiaberto sob a alegação de que já cumpriu medidas cautelares antes de ser condenado. Ele cita as datas de 14 de março de 2021 a 26 de junho do mesmo ano e de 25 de março de 2022 a 1 de fevereiro do ano passado.
Ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques repetidos ao STF. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a conceder perdão ao aliado, mas em maio de 2023 a Corte derrubou o indulto presidencial.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado atacou e ofendeu ministros. Ele falou em dar uma 'surra' nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).
Daniel Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023. Na ocasião, ao expedir mandado de prisão do ex-deputado, Alexandre de Moraes disse que o condenado trata com "completo desrespeito" e "deboche" as ordens judiciais, e ressaltou que as multas aplicadas contra ele foram insuficientes para coibir seu comportamento.
Ao UOL, o advogado de Silveira, Paulo Faria, informou que já recorreu da decisão de Alexandre de Moraes, classificada como "ilegal". Faria também disser ser prática "contumaz" do ministro "ignorar recursos" e chamou as multas aplicadas por Moraes ao ex-deputado de "inusitadas".
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