Dino defende expulsão sem salário de juízes e militares com delitos graves

Dino também afirmou que o texto pretende extinguir as "pensões por morte ficta ou presumida", caso de militares expulsos por infrações ou crimes graves, cujas famílias recebem os benefícios mesmo antes de sua morte.

Reportagem do UOL revelou que, somente em 2022, o governo gastou ao menos R$ 23 milhões com essas pensões, que se baseiam em uma lei da década de 1960 que enquadrou os expulsos na categoria de "mortos fictos", originalmente reservada a militares desaparecidos sem comprovação de óbito.

Para começar a tramitar, a PEC precisará da assinatura de 27 dos 81 integrantes do Senado.

Em sua curta passagem pela Casa - foi eleito em outubro de 2022, mas assumiu a ministério da Justiça na sequência -, Dino já havia apresentado outros três projetos. O futuro ministro do STF propôs uma premiação a "bons policiais", a revisão nas regras para justificar prisão preventiva e a proibição de acampamentos em frente a quartéis.

Proposta não vingou na Câmara

No caso de juízes, não é a primeira vez que há iniciativa no Legislativo para acabar com a possibilidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após terem cometido falhas graves.

Em 2021, o deputado José Nelto (PP-GO) apresentou na Câmara um projeto de lei complementar para que os magistrados percam o cargo vitalício nessas situações.

A presidência da Câmara devolveu o texto ao autor, entendendo que o tema deveria ser tratado numa PEC.

Não são raros os casos de magistrados que cometem delitos graves e são punidos com a aposentadoria de vencimentos que passam dos R$ 30 mil. No ano passado, um juiz acusado de assédio sexual e estupro recebeu essa pena do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).