'Essa gente continua solta', diz Gilmar, do STF, em crítica à Lava Jato
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, questionou hoje (27) os métodos utilizados pela Lava Jato para firmar os acordos de leniência da operação. O ministro afirmou que não caberia ao Ministério Público fechar este tipo de colaboração e, ao citar irregularidades da força-tarefa, afirmou que "essa gente continua solta".
O que aconteceu
O debate ocorreu na 2ª Turma do STF, que discute recursos contra a anulação de provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht. A análise foi adiada, mas Gilmar pediu a palavra para criticar a atuação da Lava Jato na colaboração da empreiteira. "Eu queria lembrar que há uma imensa dificuldade para extrair da lei a autorização para o Ministério Público fazer acordo de leniência. Não está na lei", disse Gilmar.
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, mas é firmado por empresas jurídicas que confessam ilegalidades em troca de punições mais leves na esfera administrativa, como o pagamento de multa.
Gilmar citou conversas reveladas pela Vaza Jato que envolviam a obtenção de provas derivadas da leniência da Odebrecht, afirmando que foram utilizados "métodos obscuros" para "distorcer a lei" e firmar o acordo. "É preciso esclarecer e dar luz sobre esses atos. É preciso entender esse movimento. É preciso fazer o devido aprofundamento", afirmou Gilmar. "A clandestinidade está no DNA da Lava Jato."
Essa gente continua solta e não está respondendo a processo.
Gilmar Mendes, decano do STF
O ministro disse ainda que a ação que questiona os acordos de leniência firmados pela Lava Jato, sob relatoria de André Mendonça, "trará à tona muitas outras relevações assombrosas". Ontem, Mendonça permitiu que as empresas e os órgãos públicos rediscutem os termos dos acordos de leniência em um prazo de 60 dias. Até lá, ficou suspensa a aplicação de multa por descumprimento dos pagamentos das multas fixadas nos acordos. "O enfrentamento do tema não será deixado para as calendas", disse Gilmar.
Recursos foram adiados
A análise dos recursos contra a decisão de Toffoli que anulou as provas obtidas pela leniência da Odebrecht foi adiada. O pedido partiu de André Mendonça. O ministro afirmou que, ao abrir prazo para as empresas rediscutir os acordos de leniência, seria prudente esperar o fim das negociações para avaliar processos relacionados às colaborações.
O pleito foi aceito pelos demais integrantes da 2ª Turma, composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. Ontem (26), Mendonça afirmou, em nota divulgada pelo STF, que o objetivo da rediscussão dos acordos de leniência não é buscar um "revisionismo histórico", e sim assegurar que as empresas negociem com base nos princípios de boa-fé e colaboração mútua. A PGR deverá acompanhar a discussão.
Deixe seu comentário