Com apoio do governo, PEC que amplia isenção para igrejas avança na Câmara
A PEC que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto avançou hoje na Câmara com o apoio do governo Lula. O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, na comissão especial. Agora, segue para o plenário.
O que aconteceu
O relatório do deputado Fernando Máximo (União-RO) teve chancela do governo. A avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto é que o apoio à proposta foi um "gesto" do presidente Lula à base evangélica.
O segmento apoiou majoritariamente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O ato feito na avenida Paulista no último domingo (25), em São Paulo, foi organizado pelo pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus, e aliado de primeira hora de Bolsonaro.
Lideranças evangélicas criticaram a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores feita pela Receita Federal. Desde então, o governo tenta diálogo para pacificar a insatisfação desses líderes.
O "pacote" de medidas para os evangélicos se estende também à solução em acordo com o Ministério da Fazenda para os salários de pastores. A pasta de Fernando Haddad (PT) criou um grupo de trabalho para chegar a um consenso com a bancada evangélica.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos. Em ambos, são necessários ao menos 308 votos dos 513 parlamentares. Depois disso, seguirá para o Senado Federal. Ainda não foi definida uma data certa para a votação no plenário. Segundo o relator, o tema vai ser discutido durante a reunião de líderes com Lira hoje.
O que o texto prevê?
O parecer aprovado hoje prevê a isenção da cobrança de impostos sobre a aquisição de bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto e de suas creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
Na prática, a igreja poderá deixar de pagar imposto até sobre a construção de um novo templo. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC original trazia ainda um trecho que incluía o benefício para partidos políticos e sindicatos, mas foi retirado pelo relator.
Segundo a legislação atual, entidades religiosas já não pagam impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais. Como é o caso da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
De acordo com o relatório, o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, "é irrisório". O parecer defende que a reforma tributária do consumo aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado estabeleceu que a alíquota do IPI será, na grande maioria dos casos, reduzida a zero, e previu a criação do imposto seletivo, apelidado de "imposto do pecado", usado para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. "Pela própria natureza deste novo imposto, é pouco provável que ele venha a incidir sobre as aquisições de que trata a Proposta de Emenda Constitucional ora em análise", diz o relatório.
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