CPI do Marajó: pedido de instalação é protocolado na Câmara
O pedido para instalar uma CPI para investigar supostos casos de exploração sexual infantil nas Ilhas do Marajó foi protocolado hoje na Câmara.
O que aconteceu
Requerimento recebeu a assinatura de 172 deputados. Inicialmente, o pedido tinha 171 apoios, mas a deputada Simone Marquetto (MDB-SP) pediu a inclusão do nome após a solicitação ter sido protocolada.
Pedido de instalação é de autoria de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). "Diante de tantas incertezas, a recorrência de denúncias e relatos abomináveis de exploração sexual infantil, fica instada a urgência de averiguação profunda e detalhada do caso em questão", diz o requerimento assinado por eles.
Para a CPI ser instalada, ela precisa da autorização de Arthur Lira (PP-AL). Só depois dessa liberação é que a comissão pode definir seus integrantes e começar os trabalhos.
O que dizem as autoridades
O governo estadual do Pará, o Ministério Público e o governo federal não negam a prática de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. O consenso é de que o problema existe, mas que ações efetivas já vêm sendo realizadas na região para combatê-lo e minimizar seus impactos.
Segundo o MP-PA (Ministério Público do Pará), o estado é "destaque negativo" quando se trata de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Alguns estudos estimam que cinco crianças são abusadas por dia, número que pode ser ainda mais elevado, pois são "delitos com elevada subnotificação".
Não há registro de tráfico de crianças, como sugerem posts com fake news. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o estado possui uma taxa de 3.648 casos, acima da média nacional de 2.449 casos no que se refere a crimes dessa natureza. Em 2022, foram registrados 550 casos de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó. Desses, 407 foram estupros de vulnerável.
A violência sexual no arquipélago é um dos problemas graves da região em que estão três dos municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.
O MP alega que os problemas enfrentados no Marajó são reflexo de anos de ausência de políticas públicas e informou que está trabalhando no fortalecimento da rede de proteção, com reuniões nas comunidades e ações de fiscalização.
Discussões que enfatizem a violência sexual sem estudos e dados oficiais e, sem propósito de efetivar políticas necessárias ou, pelo menos, a apuração de casos concretos, em nada contribuem para mudar a realidade social tão sofrida da população marajoara. Ministério Público do Pará
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