Lula diz que vai rediscutir teto com o Congresso para 'benefícios ao povo'
O presidente Lula (PT) afirmou hoje que pretende rediscutir o limite do teto de gastos com o Congresso caso o governo aumente a arrecadação neste ano.
O que aconteceu
A contenção de despesas, impostas pelo arcabouço fiscal aprovado em agosto, foi o principal empecilho para o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), carro-chefe do governo federal para este ano. Nesta manhã, Lula e o ministro Rui Costa (Casa Civil) anunciaram os investimentos programados para o PAC Seleções, voltado aos municípios.
Vocês estão percebendo que a arrecadação está aumentando além daquilo que muita gente esperava. Lógico que nós temos um limite de gastos, que, quando a gente tiver mais dinheiro, a gente vai ter que discutir com a Câmara e o Senado esse limite de gastos, e vamos ver como é que a gente pode utilizar mais dinheiro para fazer mais benefício para o povo.
Lula, durante evento do PAC Seleções
O novo arcabouço fiscal aprovado limita o crescimento das despesas a 70% do crescimento da arrecadação do governo, se houver cumprimento da meta. Por exemplo, se a arrecadação subir 3%, a despesa poderá aumentar até 2,1%. Se a meta de gastos não for cumprida, o crescimento dos gastos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo. Ou seja, se a arrecadação subir 3%, a despesa poderá aumentar até 1,5%.
Com o arcabouço, a destinação de recursos para o PAC tem sido uma queda de braço entre Planalto e Congresso. Em dezembro, a Câmara aprovou orçamento diminuindo os investimentos do programa e aumentando emendas. O governo devolveu diminuindo as emendas parlamentares.
Uma possível repactuação do arcabouço também é vista como negativa entre os apoiadores liberais do governo. Representantes do setor financeiro seguem pressionando para que Lula siga as metas, argumentando a necessidade de estabilidade e previsibilidade econômica.
Questionado sobre a fala de Lula, Rui Costa desconversou sobre possível repactuação no arcabouço. "A referência do presidente é no sentido de transmitir otimismo que todos nós queremos e desejamos. Toda vez que cresce o investimento público, mesmo que no montante de valores absolutos seja menor que privado, há uma relação positiva entre este aumento de investimento público e do privado", justificou, sem se comprometer.
O PAC Seleções prevê R$ 23 bilhões em investimentos para municípios. Lula anunciou o valor para as áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.
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