Deputado propõe lei para proibir que entregadores subam em apartamentos

Lei exigirá que as plataformas fixem uma frase sobre o tema dentro do aplicativo. "É proibido ao consumidor exigir do entregador de aplicativo que realize a entrega na porta do apartamento ou escritório", discorre o texto. A lei não estipula punição em caso de descumprimento.

"Medida necessária", justifica deputado, no projeto. Malafaia cita a ocorrência de diversos casos de injúrias e lesões corporais contra entregadores de aplicativos e praticado por consumidores que, "por algum motivo, se acham no direito de exigir dos trabalhadores que entreguem a encomenda em suas portas".

Agora, o projeto, apresentado na quarta-feira (6), aguarda o despacho de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, para tramitação na Casa. Anunciando o projeto, o deputado comentou o caso do entregador baleado na perna por um PM após se recusar a subir até o apartamento para levar o pedido, no Rio.

Entregador foi baleado

Na segunda-feira (4), o policial militar Roy Martins Cavalcanti e a esposa dele fizeram um pedido de comida por aplicativo, que foi entregue por Nilton Ramon de Oliveira. Após a chegada da encomenda, o agente e a mulher teriam se recusado a descer para buscá-la, e o entregador informou que não iria subir até o apartamento deles porque não fazia parte de seu trabalho. O caso ocorreu na Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Como o PM não desceu, o entregador fez os trâmites de devolução do produto e retornou para o estabelecimento onde a compra foi feita, quando foi abordado pelo cliente, na praça Saiqui. Imagens feitas por Nilton mostram ele e Roy discutindo. O agente está armado e questiona por que o entregador está "com a mão na cintura". O jovem nega que esteja armado, levanta a camisa e fala: "Tô armado não, filho. Sou trabalhador".

Em seguida, o jovem diz estar sendo ameaçado pelo policial. "Ele está tentando me agredir. Mostrou a arma na minha cara. Tira a arma e faz na mão", falou o trabalhador.

O agente rebate o entregador e diz que ele teria sido mal-educado com sua esposa. "Trabalhador o caralh*. Minha mulher te tratou com maior educação, vai tomar no seu c*. Seja educado. Não se propõe a fazer entrega? Então seja educado. Minha mulher tem 42 anos e te respondeu na maior educação".

Posteriormente, é possível ver Nilton caído no chão, ensanguentado, baleado na perna. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. O trabalhador está em estado grave.

iFood bane PM da plataforma e diz que Nilton agiu corretamente

Em nota ao UOL, o iFood informou que a conta do PM foi banida da plataforma. Afirmando "não tolerar qualquer tipo de violência contra os entregadores parceiros", a plataforma disse que o entregador está recebendo apoio jurídico.

"Nilton agiu corretamente", diz gerente do iFood. Tatiane Alves também informou que a plataforma está em contato com familiares do trabalhador e se colocou à disposição para apoiá-los no que for necessário.

Entregador deve entregar pedido em "primeiro ponto de contato", seja portão da casa ou portaria do prédio. A empresa disse informar os entregadores e consumidores sobre a recomendação. Ainda segundo a plataforma, ela vem promovendo iniciativas ações para conscientização de moradores e capacitação de profissionais de condomínios no Rio. "Esperamos que o caso não fique impune e que Nilton se recupere."