Reinaldo: PEC das Drogas é inócua para tráfico, pune pobres e gera extorsão
O colunista do UOL Reinaldo Azevedo afirmou durante o programa Olha Aqui! que a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade é inócua e acaba penalizando apenas a parcela mais vulnerável da sociedade.
A lei que nós temos não manda para a cadeia quem é preso por porte, só quem é preso por tráfico. Mas como não existe uma definição da quantidade, então vira tráfico a depender daquele que faz a autuação, e aí comprovadamente os mais vulneráveis, seja em renda ou na questão racial, é que vão para a cadeia. (...) as evidências apontam que a inexistência da definição de uma quantidade do que é tráfico ou não faz com que todos os fatores de discriminação que já estão no Brasil atuem de maneira importante. Então os presos e os acusados de tráfico são na esmagadora maioria jovens negros de baixa escolaridade. À medida que a pele vai embranquecendo, que a escolaridade vai aumentando e que a renda vai aumentando, aí não é tráfico e vira posse. Reinaldo Azevedo
Hoje (13) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC em votação simbólica e ainda não há data marcada para acontecer a votação em plenário. O texto precisa do voto de ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.
Além da punição para a camada mais vulnerável da sociedade, que irá continuar mesmo com a aprovação da PEC, Reinaldo destacou que a proposta irá gerar uma espécie de "indústria de extorsão".
Além de tudo o que de ruim já há com a lei que temos, como a aplicação seletiva por critérios raciais e de rende, porque isso vai permanecer, vai ter uma indústria de extorsão que vai ser criada com as pessoas mais endinheiradas quando se perceber que se está com gente endinheirada. Já existe hoje [a indústria da extorsão] para que o caso não se torne público, mas ela vai aumentar. Reinaldo Azevedo
O colunista do UOL também afirmou que a proposta apresentada no Senado é uma tentativa de confrontar o STF (Supremo Tribunal Federal), que tentou estabelecer um limite para distinguir o tráfico de porte para consumo pessoal.
O Pacheco apresentou a proposta na linha de confronto com o STF. Os senadores acham que isso passa para a sociedade a ideia de legalização das drogas, o que é falso. O que o Supremo estava fazendo era regulamentar e sugerir a aplicação de uma lei que já existe. (...) se qualquer posse pode configurar crime, qual é a pena para o crime? Vai todo mundo para a cadeia? Na regulamentação é que veremos, mas por enquanto o que o Senado está fazendo é dar um chega para lá no Supremo. Reinaldo Azevedo
Por fim, Reinaldo afirmou que a proposta deverá ser aprovada pelo Congresso e que isso deverá, inclusive, fortalecer o narcotráfico.
Na prática, a PEC das Drogas confere ainda mais poder ao narcotráfico porque ele é obrigado a se sofisticar. (...) o Congresso tende a aprovar e depois muda, a hora que a cadeia começar a se encher de branquinhos porque foram pegos com cigarro de maconha e a hora que tiver uma indústria de extorsão Brasil à fora, aí eles mudam. (...) isso vai passar no Senado e vai passar na Câmara porque eles estão preocupados com o momento da opinião pública, que em relação a essa questão, sempre foi muito radicalizada na linha do punitivismo. Reinaldo Azevedo
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